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Quais os incentivos fiscais existentes para apoiar as exportações brasileiras para China?

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O Brasil encontra-se em uma fase de intenso crescimento econômico marcado pelo desenvolvimento de áreas como agronegócio e do setor industrial primário, secundário e terciário. O desenvolvimento desses fatores possibilitou o aumento da produção e das exportações, ocasionando para o país um superávit. De fato, este processo auxilia sobremaneira no desenvolvimento do país como um todo e, sabendo disso, o governo passou a conceder incentivos ficais para apoiar as exportações brasileiras.

            Os principais incentivos fiscais são:

  • REINTEGRA: objetiva reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Para saber quais produtos terão o valor reintegrado é preciso consultar na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados (TIPI);
  • ICMS: a exportação de produtos industrializados, semi-elaborados e primários é imune a esse imposto;
  • IPI: são imunes os produtos industrializados destinados à exportação;
  • PIS: todas as exportações são imunes desse imposto;
  • COFINS: todas as exportações são imunes mesmo cooperativas, consórcios ou entidades semelhantes, bem como as empresas comerciais exportadoras, desde que as mercadorias sejam realmente exportadas;
  • ISS: não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país;
  • DRAWBACK: suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado;

Portanto, o Brasil tem consciência da necessidade de políticas que visam o aumento das exportações, pois constituem uma das “chaves” para o desenvolvimento cada vez mais crescente, visto que, atualmente, o Brasil é considerado o principal país emergente da América Latina.

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Leticia  Por Letícia Osti – Direto de Marília-SP, Brasil.

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