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O que é Packing List e qual a utilidade da documentação

Quando falamos de importação, sabemos que esse processo possui várias etapas e registros. Ter a documentação da carga em dia é essencial para que a operação seja um sucesso.

Dentre os principais documentos está o Packing List, popularmente conhecido como Romaneio de Carga. Esse documento é extremamente importante, e caso ele não esteja com as especificações corretas da sua carga, pode ser que surjam dores de cabeça.

O Packing list é documento que identifica e especifica um produto dentro de um lote. Ou seja, caso a carga possua produtos diversificados, é possível localizar em qual parte do lote se encontra determinado item dentro de uma caixa.

Além das identificações por ordem numérica, o documento especifica informações como peso, volume, quantidades, dentre outras informações que são complementares ao produto.

Em situações de fiscalização, o auditor baseia a inspeção das caixas através do documento. Caso as identificações não estejam de acordo com as especificações do Packing List, a fiscalização poderá demorar mais tempo, dessa forma a carga terá que permanecer mais tempo no Canal Vermelho.

Cargas que como commodities são isentas do Packing list, pois dispensam o armazenamento em lotes. Ou seja, essa exceção se aplica para todas as mercadoria que não possuem embalagem, ou caixa.

No processo de despacho aduaneiro, a não apresentação do Packing List pode acarretar numa aplicação de multa de R$500. Esses são os respectivos motivos listados no DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.

 Art. 728 – VIII

  1. a) por ingresso de pessoa em local ou recinto sob controle aduaneiro sem a regular autorização, aplicada ao administrador do local ou recinto;
  2. b) por tonelada de carga a granel depositada em local ou recinto sob controle aduaneiro, que não seja localizada;
  3. c) por dia de atraso ou fração, no caso de veículo que, em operação de trânsito aduaneiro, chegar ao destino fora do prazo estabelecido, sem motivo justificado;
  4. d) por erro ou omissão de informação em declaração relativa ao controle de papel imune; e
  5. e) pela não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) nos documentos de instrução da declaração aduaneira;

 

Por: Lucas Freire, Mamba Digital.

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