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Como funciona o desembaraço de mercadorias – China Link Blog de Importação

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Exportar, importar, mercadorias, tarifas, registro, impostos, legalização, etc. Todos estes termos estão relacionados com o mercado internacional e com as dúvidas sobre um negócio de exportação/importação de produtos. Para entender melhor sobre o planejamento de mercadorias e saber quais são os requisitos necessários para que seu produto chegue ao destino e cliente corretos, é importante conhecer sobre o processo de desembaraço de mercadorias.

Começamos pela diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro. O primeiro representa o procedimento propriamente dito (conferência documental e física), o segundo é a própria liberação da mercadoria pela repartição alfandegária.

Com o desembaraço, a mercadoria pode ser autorizada a sair do país, no caso de exportação e a ser entregue ao importador, no caso de importação. A maioria das mercadorias exportadas ou importadas é submetida ao desembaraço aduaneiro comum, de exportação ou importação, mas há casos de desembaraço simplificado.

Existem órgãos que influem no ato do despacho aduaneiro, como: o Ministério da Fazenda (pela Receita Federal) e o Ministério da Indústria e Comércio (pela SECEX), o Banco Central, o Ministério de Transporte(pela ANTAQ e ANTT), o  Ministério da Saúde (pela ANVISA), o Ministério da Aviação (pela ANAC) e muitos outros.

Utilizando de um exemplo com o importador, o interessado deve verificar se a sua habilitação para utilizar o Siscomex será necessária e se ela se encontra em vigor (o cadastramento no Siscomex é conhecido como RADAR, em que não há constatação de qualquer irregularidade impeditiva do registro), pois apenas os que puderem operar no Siscomex podem preencher uma Declaração de Importação. É recomendável que o despacho aduaneiro, seja realizado por um despachante aduaneiro. Entretanto, a lei permite que além do despachante o próprio importador promova o despacho.

O que seria a Declaração de Importação? É o formulário base para propor o despacho aduaneiro, que se encontra inserido no Siscomex. Com a coleta de todos os dados necessários à elaboração da DI o despacho pode ser montado, para registro. E assim, o importador após a descarga da mercadoria tem prazo para propor o despacho aduaneiro e deve coletar o documento básico dos despachos para enviá-lo a seu despachante  ou a ele próprio.

Os despachos aduaneiros podem ser: de Exportação, de Importação ou Simplificado.

No primeiro, é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço e a sua saída para o exterior, em que toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive aquela admitida temporariamente e reexportada, estará sujeita a desembaraço de exportação e ele é processado por meio de Declaração de Exportação (DE), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), tendo a si vinculado um ou maisRegistros de Exportação (RE). No segundo, acontece o mesmo, mas com relação à importação, como já explicitado acima. E no Simplificado há uma facilidade aplicável à operações  de exportação(DSE) com relação à mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a US$ 50,000.00, exportação temporária e bagagem desacompanhada de viajantes; e à operações de importação (DSI) com relação à mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a US$ 3,000.00, doações, admissão temporária e bagagem desacompanhada de viajantes .

Os documentos para despacho podem ser encontrados no site da Receita Federal, na parte de Manuais Aduaneiros (Despacho de Exportação, Importação e Simplificado).

A mercadoria, sempre deve ser verificada mediante agendamento, realizado pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro e este deve ser afixado em local de fácil acesso aos importadores, exportadores e seus representantes.

Por último é importante saber que há casos que dispensam a conferência física na hora do desembaraço como bens de caráter cultural, por exemplo, de acordo com a IN SRF 680/06, Artigo 38.

Concluindo, uma vez desembaraçada pela autoridade aduaneira no Siscomex, e a averbação e confirmação do embarque também lançada no sistema da mercadoria, será fornecido ao exportador, quando solicitado, o de Exportação(CE) ou o Comprovante de Importação(CI), quando os registros forem sobre importação.

Acompanhe nosso Blog de Importação e tire dúvidas conosco através do e-mail de contato: contato@chinalinktrading.com.

Nota do autor: Caso a leitura do artigo traga-lhe alguma dúvida ou sugestão, deixe o seu comentário abaixo. Estamos sempre disponíveis para atendê-los!

Por Nina França– Direto de Marília, Brasil

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