Tudo o que você precisa saber sobre despacho aduaneiro

O processo de importação pode parecer complicado à primeira vista por causa da quantidade de termos e etapas. Uma das etapas que mais gera dúvidas ao importados brasileiro é o despacho aduaneiro. Aqui você encontra tudo o que precisa saber sobre o despacho aduaneiro de mercadorias importadas da China.

O que é o despacho aduaneiro?

Se você está interessado em iniciar qualquer processo internacional, seja ele uma importação ou uma exportação, despacho aduaneiro é uma palavra que você precisará estar familiarizado. Esta etapa faz parte da burocracia envolvida nestes processos internacionais.

O despacho aduaneiro permite que o governo brasileiro mantenha registro das mercadorias que entram no Brasil. Além disso, garante que a cobrança dos impostos ocorra de maneira correta.

O processo de despacho aduaneiro é algo que toda mercadoria precisará passar. Isto ocorre antes que o importador ou exportador receba a devida autorização para importar ou exportar as mercadorias. No momento da sua transação, o fiscal irá conferir se os devidos impostos foram colhidos e calculados de forma correta. Ele também como confere se a sua mercadoria corresponde ao que está descrito na declaração.

Em suma, despacho aduaneiro é um procedimento fiscal que vai ser aplicado a todas as mercadorias que serão importadas ou exportadas.

Saiba quais etapas compõe o despacho aduaneiro com o vídeo abaixo

 

Diferentes modalidades e tipos de despacho aduaneiro

Os despachos aduaneiros se dividem entre aqueles que são exclusivos da importação e aqueles que são específicos para a exportação. A partir deste ponto, iremos focar apenas nas categorias e tipos destinados à importação.

O primeiro tipo de despacho aduaneiro é o para admissão, que permite que os produtos permaneçam no país por um tempo específico e determinado, ou seja, os produtos e bens entram em caráter exclusivamente temporário.

O segundo tipo de despacho é o para internação, que permite que os produtos sejam internalizados, como o próprio nome diz. Isto ocorre em regiões de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

O terceiro e mais utilizado é o despacho aduaneiro para consumo, que visa transformar os produtos, bens e matérias-primas importados na cadeia produtiva nacional e o item será destinado a comercialização e revenda, já incorporado nas cadeias produtivas brasileiras.

 

Como fazer o despacho aduaneiro na importação?

 

Fonte: Efficienza

Aqui no blog já foi possível aprender como registrar sua empresa no Radar SISCOMEX. Estando devidamente registrada e com os trâmites burocráticos em dia, o processo de despacho aduaneiro já pode ocorrer. O momento certo disto ocorrer é nas zonas alfandegárias, ou seja, nas zonas de entrada das mercadorias, nos portos, aeroportos ou até mesmo nas regiões de fronteira. A empresa precisa preparar uma documentação prévia e submeter os produtos, bens e mercadorias para serem confiscadas.

Para fins de importação, além da documentação (fatura comercial, comprovante de pagamentos de tributos e documento de conhecimento de carga), a empresa ou companhia precisa da Declaração de Importação (DI).

Assim que a mercadoria atraca no porto ou chega nas outras instâncias, a Declaração de Importação é registrada pelo RADAR SISCOMEX e inicia-se, então, o processo de desembaraço aduaneiro. Caso tudo esteja nos conformes – sem irregularidades – , o processo se efetivará.

 

Parametrização

A parametrização não é um processo realizado pelas empresas, mas que as interfere diretamente. Após o registro da Declaração de Importação, a Receita Federal determina o nível de conferência aduaneira da mercadoria que será desembaraçada. Com base nisso é que acontecem os próximos passos e a mercadoria é liberada.

No processo de importação, os canais de parametrização são definidos por meio de 4 cores, que vão do verde, amarelo, vermelho até o cinza. No verde, por exemplo, a mercadoria é liberada instantaneamente, enquanto no cinza as mercadorias são checadas com mais precisão pois podem conter indícios de fraudes.

 

Como ter uma garantia de sucesso no despacho aduaneiro?

 

Fonte: Portual Comércio Internacional

 

Existem algumas informações ou erros em documentações que podem fazer com que a empresa seja multada ou que o processo se delongue por mais dias do que era esperado. No processo de ter uma garantia de que tudo ocorrerá perfeitamente, três coisas são cruciais para se atentar.

A primeira delas é fazer a classificação fiscal correta, a segunda ação é providenciar todas as informações e os documentos necessários e, por último, ficar atento aos prazos e planejar as operações.

 

TEC e NCM

Em uma tabela chamada Tarifa Externa Comum (TEC) é possível encontrar a classificação fiscal de cada produto, que foi decidido nos âmbitos no MERCOSUL, é a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constituindo-se de uma sequência de oito dígitos numéricos que identificam os produtos.

O importador (ou exportador) irá informar o NCM e isso irá definir qual o tratamento fiscal que a Receita Federal irá aplicar no produto. A classificação fiscal é muito importante e deve receber a devida atenção, pois pode gerar multas para as empresas, mesmo que seja sem intenções de fraude.

Em segundo lugar, todos os documentos e as informações presentes nos documentos devem estar checados. Uma questão importante é que a Descrição da Mercadoria (DI) deve condizer com a descrição do licenciamento de importação. Ao submeter uma carga ao despacho aduaneiro, cheque bem as informações.

E, por último, não perca os prazos e se atente a eles. Para importar, por exemplo, o despacho aduaneiro precisa iniciar 90 (noventa) dias antes da importação iniciar, por isso este prazo também é crucial.

Atente-se as informações, documentações e prazos e faça um excelente despacho aduaneiro. Conte com a China Link Trading.

Se está começando no ramo da importação da China, confira nosso vídeo onde explicamos os primeiros passos necessários para importar:

 

Por Lucas Lima da Cruz, diretamente de Marília, SP – Brasil

Fonte: Receita Federal, Portual Comércio Internacional

Gostou desse artigo? Então confira mais conteúdos e acompanhe as novidades em nossas redes sociais:

Facebook  |  Canal do Youtube  |  LinkedIn   |  Instagram   | Twitter


Veja Também


Deixe seu comentário