Radar Siscomex: Um Guia para Importadores

Se você trabalha com comércio exterior, já deve estar familiarizado com os termos RADAR de Importação ou RADAR Siscomex. A habilitação em uma das modalidades do RADAR Siscomex é fundamental para realizar importações do exterior, incluindo da China, mas trata-se de um processo ainda um pouco burocrático e que gera muitas dúvidas nos importadores jovens. Por isso, reunimos as informações mais importantes sobre o assunto neste guia básico para importadores, incluindo a sua função, suas submodalidades e como fazer a habilitação da sua empresa. Esperamos que seja de bom proveito!

 

O RADAR Siscomex

 

RADAR
Toda importação que chega ao Brasil precisa estar com o RADAR ativado para ser liberada.

 

O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, ou RADAR Siscomex, é uma ferramenta criada pela Receita Federal Brasileira para realizar o controle aduaneiro das importações e exportações do país. O Siscomex foi instituído em 25 de Setembro de 1992 e trata-se de um sistema informatizado que concentra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior por meio de um fluxo único e automatizado de informações

Através da sua utilização, o Governo Federal pode acompanhar a entrada e a saída de mercadorias no Brasil, uma vez que os órgãos responsáveis pelo comércio exterior podem controlar e interferir no processamento de informações. Também por meio do Siscomex, o importador ou exportador pode trocar informações diretamente com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

O sistema é gerido pela Secretaria de Receita Federal, pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e pelo Banco Central (BACEN). A utilização do Siscomex reduziu substancialmente as ações financeiras ilícitas no comércio exterior, como o ato bastante comum de abrir e fechar empresas importadoras e exportadoras a qualquer momento com a intenção de fraudar a fiscalização. Contribuiu, também, ao longo das suas mais de duas décadas de existência, para a desburocratização do processo aduaneiro no Brasil, simplificando os processos de importação e exportação para os atuantes no comércio internacional.

 

A importância da habilitação do RADAR

A habilitação no RADAR é uma medida obrigatória para tornar a sua empresa apta a realizar atividades de importação. Além de permitir o cadastro no Siscomex, é essa habilitação que garante a devida autorização para que as empresas importem e/ou exportem de maneira totalmente legal.

Na prática, a utilização do Siscomex traz diversas vantagens, como a minimização do uso de documentos físicos, a redução dos custos para todos os envolvidos nos processos, a agilidade na verificação das informações, a desburocratização dos processos e a facilidade de acompanhamento dos processos pelas partes envolvidas.

 

radar

 

Quando posso fazer a solicitação do RADAR?

Qualquer empresa que esteja apta, ao menos teoricamente, a realizar importações e/ou exportações pode fazer o pedido de habilitação no RADAR Siscomex. Não são feitas distinções quanto ao porte ou ao setor e uma pequena empresa pode fazer a solicitação do mesmo modo que uma líder de mercado. Além disso, até mesmo empresas que ainda não foram constituídas podem fazer o pedido, mas apresentar um histórico de recolhimento de tributos internos contribui muito para que a sua solicitação seja aceita pela Receita Federal.

É importante lembrar também que, em todas as modalidades do RADAR, a habilitação de pessoa jurídica no Siscomex é válida por 18 meses. O prazo estabelecido tem como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada operação de exportação ou importação realizada renova a validade da habilitação por mais dezoito meses. Caso a sua empresa não realize nenhuma operação de importação nesse período, a habilitação no RADAR é automaticamente suspensa e você precisará entrar com um novo pedido na Receita Federal.

 

Submodalidades do RADAR Siscomex

Sua empresa já está devidamente estruturada para solicitar a habilitação no RADAR? O próximo passo é identificar qual das três submodalidades se encaixa melhor no seu perfil. No Brasil, contamos com três tipos voltados para perfis diferentes de pessoas jurídicas: o RADAR Expresso, Limitado e Ilimitado.

RADAR de Importação Expresso

A submodalidade Expressa é a mais recente, criada em 2015, e trata-se da habilitação às operações de menor valor, geralmente a mais adequada às micro e pequenas empresas que desejam iniciar seus negócios internacionais. Não existem limites para exportação, mas, para importações, a modalidade Expressa é limitada à US$ 50 mil, movimentado em até seis meses.

A criação desta nova categoria foi extremamente importante para as pequenas e médias empresas, já que essas não precisam mais apresentar capacidade financeira para solicitar a habilitação expressa e não precisam mais provar capital social. Este tipo de RADAR pode ser obtido mais facilmente em comparação aos outros dois e leva apenas 2 dias úteis após protocolar o requerimento para se obter uma resposta.

RADAR de Importação Limitado

A habilitação na submodalidade do RADAR Limitado permite às pessoas jurídicas realizar operações de importação com cobertura cambial de até US$ 150 mil ou um valor equivalente em outra moeda, num período de seis meses. Para se habilitar nesta modalidade, a empresa precisa apresentar uma capacidade financeira acima de US$ 50 mil e igual ou inferior a US$ 150 mil.

A estimativa de capacidade financeira da empresa é calculada pela Receita Federal com base no maior valor de tributos pagos pela empresa. Porém, se a sua empresa for nova, ela ainda pode ser habilitada no Siscomex, mesmo não existindo um histórico de contribuições. Caso a sua empresa já esteja na habilitação RADAR limitado e deseja apenas modificar a submodalidade, você pode pedir uma revisão de estimativa.

Geralmente, o tempo até toda a análise documental ser concluída é de 10 dias, podendo ser mais rápido se o processo não apresentar divergências, isto é, nenhum erro com os documentos da empresa e dos seus representantes, e feito por um profissional qualificado.

RADAR de Importação Ilimitado

Esta modalidade é muito semelhante à modalidade Limitada, mas, no RADAR Ilimitado, a pessoa jurídica habilitada pode realizar operações de importação com cobertura cambial num valor acima de US$ 150 mil ou a mesma quantia equivalente em outra moeda, num período de 6 meses.

Para solicitar esta habilitação, a capacidade financeira de sua empresa precisa ser superior ao valor de US$ 150 mil e a estimativa da capacidade é calculada da mesma forma que na submodalidade descrita acima. O tempo até a conclusão da análise dos documentos e obtenção de uma resposta sobre a sua solicitação é, também, de 10 dias, podendo variar para menos caso não haja nenhum problema com a documentação.

 

radar siscomex
A Receita Federal é responsável pela habilitação do RADAR para importação.

 

Como habilitar sua empresa no RADAR?

Confira nosso vídeo onde explicamos mais a fundo o RADAR Siscomex.

Nosso canal está cheio de materiais e conteúdos que podem ajudar você que está entrando no mundo das importações. Não perca nossos dois vídeos semanais e fique ligado em tudo relacionado à negociação com a China!

Quando a sua empresa estiver pronta para importar, os seus representantes devem se dirigir a um posto da Receita Federal e fazer a solicitação de RADAR. Para isso, você precisará de diversos documentos registrados em cartório e autenticados ou com firma reconhecida.

Além disso, você precisará preencher a ficha de cadastramento inicial nos moldes estabelecidos pela Receita Federal e que também deve ter firma reconhecida. A etapa da entrega da documentação é uma das mais importantes, porque errar nesse momento pode significar a recusa pela Receita e a necessidade de repetir todo o processo burocrático. Por essa razão, nós recomendamos que você conte com a ajuda de um despachante para essa tarefa, ou entre em contato conosco aqui para uma consulta sobre esse serviço!

 

Por Laís Barbosa, diretamente de Andirá, PR – Brasil

Fontes: China Link Trading, Portal Administração, Portal Siscomex, Receita Federal

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