Novo plano de trabalho firmado para importação de produtos chineses

A importação de produtos chineses tem demonstrado ser um negócio bastante lucrativo, especialmente com o uso da internet como um meio de compras pelas lojas virtuais. O Brasil tem sido um dos países que exerce grande atividade de importação de produtos fabricados pela China, mas assim como em qualquer país, algumas regras devem ser cumpridas para que o processo de importação aconteça de forma legal.

A Receita Federal Brasileira é o órgão responsável pela administração dos tributos federais e controle aduaneiro, atuando também no combate à elisão e evasão fiscal, contrabando, pirataria e tráfico de drogas e animais. Diante disso, a Receita Federal Brasileira será responsável pelo processo de importação de mercadorias chinesas e os diversos negociantes devem estar atentos às regras impostas por este órgão para realizar o processo legal de importação.

 

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O papel da Receita Federal Brasileira na importação de produtos. Fonte: DFcontábil

 

A fiscalização da Receita Federal e os produtos importados da China

Em geral, todos os produtos que são importados de qualquer país do exterior passam pela Receita Federal Brasileira, sendo estes sujeitos (ou não) ao pagamento de taxas ou impostos. Os produtos são encaminhados ao despacho de importação. Neste momento a Receita Federal Brasileira verificará o material que consta em cada encomenda, comparando-as com as notas fiscais com a encomenda em si. Caso haja alguma dúvida a respeito dos produtos importados, os servidores da Receita Federal Brasileira poderão abrir as embalagens.

Quanto ao despacho de importação, este ocorre por meio da Declaração de Importação, cujo registro é feito no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Este despacho pode ser realizado de duas maneiras. Pelo despacho para consumo (ou pelo despacho para admissão em regime aduaneiro especial) ou aplicado em áreas especiais.

Na categoria “despacho para consumo” encontram-se os produtos importados para revenda, produtos para o consumo próprio, matérias-primas, insumos, bens de produção e produtos intermediários. Em contrapartida, a categoria “despacho para admissão” refere-se às mercadorias que vão seguir para outros países ou retornarão para o exterior.

 

A viabilidade dos produtos fabricados na China

Ressalta-se que, embora existam impostos ao receber os produtos importados da China, ainda sim é possível oferecer mercadorias do país asiático com preços muito viáveis e vantajosos para os consumidores brasileiros.

 

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A viabilidade dos produtos importados da China para o Brasil – Fonte: Descomplica Importação

O valor dos tributos dependerá do tipo de mercadoria, do seu preço, da origem, de suas características relacionadas à natureza da operação e da qualidade do importador. Esse valor é definido de acordo com o Siscomex, ou seja, a Receita Federal Brasileira define os impostos que cada importador deverá pagar.

 

O desembaraço aduaneiro e os produtos importados da China

O desembaraço aduaneiro ocorre quando a Receita Federal finaliza o seu trabalho sobre uma encomenda de um produto importado da China, ou seja, esta etapa quer dizer que tudo foi verificado e calculado, sendo a entrega dos produtos autorizada para a revenda no Brasil.

 

Trabalho conjunto da Receita Federal Brasileira e a aduana da China

Na data de 22 de fevereiro, um plano de trabalho conjunto com a aduana da China foi firmado com a Receita Federal Brasileira a fim de estabelecer o reconhecimento mútuo de seus programas de Operador Econômico Autorizado (OEA). Este programa visa garantir o aumento da segurança e da confiabilidade nos processos de exportação e importação de um país.  A assinatura do documento foi realizada em São Paulo pelo Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal, e também pelo representante da Administração Geral de Aduana da República Popular da China, Hu Dongsheng.

Desta forma, a assinatura deste plano facilitará o controle das mercadorias que circulam entre o Brasil e a China, pois permite que os operadores certificados, tais como os operadores econômicos autorizados de um país, sejam identificados como de baixo risco no outro país.

 

O funcionamento do plano de trabalho com a aduana da China

O Plano de Trabalho firmado entre o Brasil e China tem sido organizado em quatro fases (comparação de critérios e requisitos para a verificação da sua compatibilidade, visitas de validação conjuntas, negociação dos termos de um Acordo de Reconhecimento Mútuo e a assinatura e implementação) que devem ser cumpridas até o mês de dezembro de 2019. Este prazo foi estabelecido visando à assinatura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo no ano de 2020.

 

Visita ao Brasil para a assinatura do plano de trabalho

 

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Acordo entre a China e a Receita Federal Brasileira beneficia relações comerciais – Fonte: FeedFood

A equipe chinesa que visitou o Brasil para a assinatura do Plano de Trabalho foi composta pelo Hu Dongsheng, o diretor-geral do Departamento de Gerenciamento de Empresas e Controle da Administração Geral de Aduana da China; pelo Qi Ming, o diretor da Divisão de Gerenciamento de Credenciamento; pela E Tao, consultora sênior da Divisão de Gerenciamento de Credenciamento e; pela Tang Yanli, especialista em OEA da Alfândega de Cantão.

Esta equipe foi acompanhada por uma equipe da Receita Federal Brasileira durante visita para a assinatura do plano de trabalho e, após a agenda no Brasil, a comitiva seguiu para outros compromissos no Uruguai e no Chile.

 

Por Laura Mochiatti Guijo, diretamente de Ottawa, ON – Canadá.

Fontes: Como importar da China, Receita.Economia, FeedFood, China Link Trading, Dfcontábil, Descomplica Importação.

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