O RADAR de importação limitada

Se você possui um negócio e precisa realizar uma importação da China ou de qualquer outro país, saiba que a sua empresa necessita ter um RADAR, isto é, uma habilitação no SISCOMEX.

 

RADAR importação

 

No entanto, o tipo de RADAR necessário para sua empresa pode variar segundo o valor de sua operação de importação e também de acordo com a capacidade financeira de sua empresa. Para isso, existem três submodalidades de RADAR: o expresso, o limitado e o ilimitado. Este artigo auxiliará a você, empresário ou profissional de Comércio Exterior, a se inteirar mais sobre a submodalidade de importação limitada. Confira abaixo!

 

O que é o RADAR?

Antes de falar sobre o RADAR em si, precisamos compreender o que é o SISCOMEX. Trata-se do Sistema Integrado do Comércio Exterior, utilizado pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda para controlar e registrar as operações de Comércio Exterior no Brasil.

É um sistema informatizado, gerido pela Secretaria de Receita Federal, pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e pelo Banco Central (BACEN). Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que deseja fazer uma operação de comércio internacional precisa estar habilitada, isto é, registrada no SISCOMEX. No caso de pessoa física, esta se enquadraria como representante de alguma pessoa jurídica e precisa preencher alguns requisitos exigidos pelo governo.

O processo para obter o RADAR começa com um preenchimento de formulário de requerimento de habilitação e com a apresentação de diversos documentos fiscais da empresa. Depois que a documentação da pessoa jurídica é analisada e aprovada, ela terá acesso ao SISCOMEX. Apenas após a habilitação da pessoa jurídica é que esta poderá cadastrar uma pessoa física no sistema como seu representante legal para fazer as operações comerciais.

Essas pessoas físicas podem ser tanto funcionário da própria empresa quanto os despachantes aduaneiros contratados. Geralmente, o tempo até que toda a análise documental esteja concluída é de 10 dias, podendo ser até menor se o processo não apresentar divergências, isto é, se não houver nenhum erro com os documentos da empresa e de seus representantes, e ser feito por um profissional qualificado.

 

O que é o RADAR de importação limitado?

Toda pessoa jurídica habilitada na submodalidade do RADAR limitado pode realizar operações de importação com cobertura cambial de até US$ 150 mil ou um valor equivalente em outra moeda, num período de a cada seis meses. A empresa precisa ter uma capacidade financeira acima de US$ 50 mil e igual ou inferior a US$ 150 mil.

O cálculo da capacidade financeira das empresas é feito pela Receita Federal com base na soma de recolhimentos efetuados pela empresa importadora nos últimos 5 anos-calendário anteriores ao protocolo de requerimento do RADAR, em cima dos tributos e contribuições pagos, como IRPJ, PIS, COFINS e CSLL, além das contribuições previdenciárias dos seus funcionários.

A estimativa sobre a capacidade financeira da empresa será calculada com base no maior valor de tributos pagos pela empresa. Se a sua empresa for nova, todavia, isso não a impede de ser habilitada no SISCOMEX, mesmo não havendo um histórico de contribuições. Caso a sua empresa já esteja na habilitação RADAR limitada, mas deseja modificar a sub-modalidade, basta pedir uma revisão de estimativa.

As outras duas sub-modalidades existentes, a expressa e a ilimitada, servem, a primeira, às empresas que querem exportar sem valores limitados ou importar com o limite de US$ 50 mil; e a segunda, às empresas que desejam importar com cobertura cambial num valor acima de US$ 150 mil a cada 6 meses.

Continue acompanhando o nosso blog para entender mais sobre as submodalidades expressa e ilimitada do RADAR de importação!

Ficou alguma dúvida sobre o RADAR? Consulte um dos nossos consultores da China Link Trading!

 

Por Victor Fumoto, diretamente de Marília, SP, Brasil

Fontes: Receita Federal, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

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