O que é Despacho Aduaneiro e Como Ocorre Esse Processo?

Despacho Aduaneiro

Atualmente, o fluxo de bens, serviços e pessoas que saem dos países em rumo a outros são enormes em comparação com o século passado. A criação acentuada de novas tecnologias culminou com a “dissolução” das fronteiras entre os países, possibilitando a algo ou alguém chegar do outro lado do mundo em apenas um dia. É fato que este processo só tende a evoluir. Será então que poderemos um dia chegar aos países orientais em questão de algumas horas?

Contudo, para que ocorra a entrada e saída de diferentes países, é preciso seguir algumas regras burocráticas que são determinadas por casa país. Chama-se despacho aduaneiro o processo que tem por finalidade verificar os dados presentes em todos os documentos declarados pelo importador ou exportador no Brasil. É através do desembaraço, que as mercadorias são autorizadas a saírem do país em caso de exportação (despacho aduaneiro de exportação) ou entrarem no país no caso de importação (despacho aduaneiro de importação). O importante é saber que toda documentação de importação e exportação passa pelo processo de desembaraço.

Assim que o desembaraço ocorre, são calculadas as taxas que deverão ser pagas pelo processo em questão, ou seja, são calculados os tributos e impostos, realizando o controle administrativo e o controle cambial das operações de comércio exterior. Para que seja possível que a mercadoria passe por uma fiscalização ou desembaraço, é preciso que a mercadoria esteja habilitada no Siscomex, órgão que controle as atividades ligadas ao comércio exterior no Brasil. Estando a mercadoria habilitada neste órgão, a mesma passa a ser analisada por órgãos como Secretaria da Receita Federal (SRF), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Banco Central do Brasil (Bacen).

Para empresas que desejam importar ou exportar mas não sabem como, existem despachantes aduaneiros que auxiliam no processo e empresas como a China Link Trading que atuam no âmbito exclusivo de importação e exportação de mercadorias principalmente da China. Para registro no Siscomex, podem-se utilizar as declarações de exportação e importação comum ou simplificada como DE, DI ou DSE E DSI.

Além do despacho aduaneiro com registro, em muitos casos pode ocorrer o despacho sem registro. Essa situação se dá em casos que envolvem representações diplomáticas, amostras destinadas a ajuda humanitária, entre outros casos que estão previstos nos artigos 4º e 31º da Instituição Normativa SRF nº611/06.

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 Leticia

Por Letícia Osti – Direto de Marília-SP, Brasil.
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