Licença de Importação: quais são os tipos?

Neste vídeo da série “Importação em 5 Minutos”, disponível no nosso canal do Youtube e a seguir, falaremos sobre um termo com o qual você irá se deparar em todos os processos de importação: a LI (licença de importação). Venha entender quais são as licenças para importar e tirar algumas dúvidas sobre esse assunto crucial para os seus negócios!

 

 

LI: Licença de Importação

A LI consiste num documento emitido pelo SISCOMEX que autoriza a importação de determinada mercadoria. Dependendo do produto, toda importação que você realizar terá que passar por um processo de licenciamento, alguns mais rápidos e outros mais lentos. Vamos apresentá-lo os três tipos de LI utilizados nos processos de importação.

 

Licença Dispensada

A maioria das mercadorias dispensa licença no processo de importação. Estes produtos são os mais rápidos para importar. Para descobrir se o produto em questão dispensa licença, é necessário realizar seu Tratamento Administrativo no SISCOMEX, do qual trataremos mais adiante.

 

Licenciamento Automático

Os produtos inseridos nesta categoria requerem uma licença, mas esta será feita automaticamente. Ou seja, você não precisará dar início a nenhum processo para requeri-la e, para você, como importador, não exigirá nenhum trabalho.

 

Licenciamento Não-automático

Os produtos com licenciamento não-automático estão em algumas categorias sobre as quais o governo brasileiro mantem um maior controle da quantidade importada (alimentos, medicamentos, brinquedos etc.), principalmente para proteger a indústria nacional. Os mais comuns são os produtos que requerem certificação do INMETRO, ANVISA, MAPA, DECEX, IBAMA, entre outros.

Além disso, algumas mercadorias exigem um outro processo de controle de qualidade. Por exemplo, produtos que precisem de INMETRO passarão por outro processo específico de certificação no Brasil, além de todas as análises de qualidade já realizadas na China.

 

Quanto tempo leva o processo de licenciamento?

Diferentes licenciamentos possuem prazos de deferimento diferentes. Alguns processos são mais rápidos, como o do MAPA e DECEX, que levam entre 3 e 5 dias. Outros, como o do INMETRO e da ANVISA, levam de 20 a 30 dias, podendo demorar um pouco mais. Por isso, é importante se atentar para estes prazos e se programar quando estiver lidando com licenças não-automáticas.

 

Como me programar para esses casos?

Primeiramente, você precisará fazer o Tratamento Administrativo do produto no SIXCOMEX, que terá como base o NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) do produto. Dessa forma você saberá se ele exige algum tipo de licenciamento, além de verificar os impostos aplicados sobre ele e outras possíveis restrições na sua importação.

Para este serviço, você precisará consultar um despachante aduaneiro ou um profissional de COMEX. Caso sua empresa não conte com um desses profissionais, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através de nosso site e tirar todas as suas dúvidas.

 

Atenção!

  • Existem dos tipos de licença de importação: a que deve ser feita antes do embarque, e a pós-embarque da mercadoria;
  • O prazo de validade dessas licenças é de 90 dias após o deferimento na sua DI (Declaração de Importação);
  • Após obter a LI, qualquer alteração na Proforma Invoice (quantidade, valor, peso, volume, novos itens etc.) deverá ser alterada também na LI. O descumprimento desta regra poderá acarretar uma multa de 30% do valor aduaneiro, não podendo ser inferior a R$500 e não superior a R$5 mil;

 

Quer saber mais sobre os fatores mais importantes para se iniciar uma importação segura e bem-sucedida? Continue acompanhando nossa série de vídeos no Youtube e alavanque seus negócios!

 

Por Laís Barbosa, diretamente de Marília, SP, Brasil

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