Incoterms: Um Guia para Importadores

Se você trabalha com importação, com certeza já se deparou com o termo Incoterms ou com uma das suas várias siglas em seus negócios. Os Incoterms referem-se aos termos padrão utilizados em contratos de compra e venda internacionais para definir o nível de responsabilidade do importador e do exportador no processo de envio da mercadoria. Existem várias categorias de níveis de responsabilidade diferentes para você, importador, que podem causar surpresas desagradáveis se confundidas. Os mais utilizados em importações da China são o EXW, FOB e CIF, mas preparamos um guia completo para que você saiba reconhecer cada categoria, ou possa consultar somente aquelas que você procura. Esperamos que aproveite!incoterms

 

 

Termos Básicos

Incoterm

Incoterm é a abreviação do termo em inglês International Commercial Terms, ou Termos Internacionais de Comércio, e são termos padrão que devem ser adicionados em contratos de venda que incluem um transporte de carga internacional. Os termos definem as responsabilidades do comprador e do vendedor e os riscos que estão assumindo no acordo. Eles são gerenciados e atualizados periodicamente pela Câmara Internacional do Comércio (ICC) desde 1936, sendo a versão utilizada atualmente de 2010. Com exceção do EXW, eles são agrupados em categorias segundo as suas iniciais: os grupos F, C e D.

 

 

Responsabilidade e Riscos

Nos Incoterms, a responsabilidade define qual das duas partes (comprador ou vendedor) terá que providenciar e pagar pelos diferentes estágios do transporte, por exemplo, quem deve contratar o caminhão e pagar o transportador local. Uma das partes sempre precisará ser responsável por cada passo, do transporte rodoviário ao marítimo ou aéreo, as despesas alfandegárias e o seguro.

O risco determina qual das partes (comprador ou vendedor) deverá resolver os problemas se algo surgir em determinado estágio do processo. Por exemplo, quem será responsável por contatar a companhia de transporte rodoviário caso o caminhão não apareça para retirar a mercadoria, ou lidar com os seguradores caso a carga chegue danificada e o seguro contestar a reclamação.

Em algum ponto do processo, os níveis de responsabilidade e risco passarão das mãos do vendedor para as do comprador. Nos Incoterms da Categoria C, a responsabilidade e o risco mudam de lado em pontos diferentes.

 

 

Local Designado (Named Place)

Este termo sempre surge quando ocorre um problema no processo e precisa-se descobrir quem é o responsável naquela etapa. O contrato de vendas determinará em que ponto o vendedor completa as suas obrigações contratuais e a responsabilidade passa para o comprador. Este ponto é chamado local designado ou local designado de entrega (aqui, “entrega” é apenas um jargão legal e não se refere ao real ponto de entrega da mercadoria).

 

 

Incoterms: Categorias e Funções

 

incoterms

 

 

EXW (Ex Works)

Nesta categoria dos Incoterms, é responsabilidade do comprador providenciar (incluindo o pagamento) todo o transporte da mercadoria, desde o armazém do fornecedor até o destino final da carga. Os custos e riscos são de responsabilidade do comprador em quase todas as etapas, o vendedor é responsável apenas por garantir que os bens estarão disponíveis para retirada no local designado, geralmente na sua fábrica, na data acordada com o comprador.

É a melhor escolha? Este acordo não é o mais conveniente, já que o comprador geralmente está numa posição muito mais difícil do que o vendedor para providenciar todos os serviços no país exportador. Esses serviços incluem carregar o caminhão; providenciar equipamento especializado para o carregamento quando necessário; a documentação; e administrar a autorização de exportação. É melhor considerar FCA.

FCA (Free Carrier)

No FCA, ou “Transportador Livre”, o vendedor cuida da maior parte ou de todos as etapas no país exportador, como o desembaraço aduaneiro e o transporte rodoviário dentro do país. A partir da entrega da mercadoria aos cuidados do transportador internacional no local designado, geralmente no terminal ou num armazém, cessam as responsabilidades do vendedor e o comprador providencia todas as outras etapas até o destino final da carga.

É a melhor escolha? Este acordo elimina as desvantagens do EXW, no qual o comprador está numa posição mais difícil do que o vendedor para cuidar do transporte local e desembaraço aduaneiro da mercadoria.

 

 

FAS (Free Alongside Ship)

No FAS, ou “Livre no Costado do Navio”, o vendedor providencia todos as etapas de exportação no seu país e o comprador cuida das demais etapas até o destino final da carga. Cabe ao vendedor todos os custos e riscos dos passos dentro do seu país, mas somente até os produtos chegarem no costado do navio.  A responsabilidade de carregamento é do comprador.

É a melhor escolha? Não existe nenhuma razão para o comprador optar por ser responsável por somente uma tarefa no país exportador (o carregamento do navio). No lugar deste acordo, você poderia considerar o FOB, que é exatamente igual ao FAS, mas com o benefício adicional de a responsabilidade do carregamento do navio também ser do vendedor.

 

 

FOB (Free On Board)

No FOB, ou “Livre A Bordo”, o vendedor é responsável por todas as etapas dentro do país exportador até que o a mercadoria esteja a bordo do navio para ser transportada. A partir daí, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a custos e riscos até o destino final da carga.

 

É a melhor escolha? De todos os Incoterms, este é o ideal e muito popular em processos de importação chamados FCL (full container loads), no qual a sua carga é a única dentro de um container. Todavia, o FOB não deve ser utilizado para carregamentos LCL (cargas menores que serão consolidadas com outros carregamentos dentro do mesmo container) ou para frete aéreo, pois há uma etapa intermediária na consolidação de carga: o local designado de entrega é a instalação de consolidação, não o navio ou o avião. Consequentemente, o comprador ficará responsável por todas as demais taxas de transporte e do terminal. Para LCL e frete aéreo, considere utilizar FCA.


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Se essa decisão entre FOB ainda parece muito complicada, esse nosso vídeo com certeza vai te ajudar.

CPT (Carriage Paid To)

Neste Incoterm, “Transporte pago até (Local designado)”, o vendedor é responsável pelos custos e riscos em todas as etapas no seu país, ou até o armazém do remetente do comprador. O vendedor também fica responsável por agendar o transporte principal até um terminal no país do comprador, ou até o armazém do comprador. De qualquer maneira, o vendedor não é responsável por perdas e danos depois que a mercadoria chega no terminal ou armazém que for o local designado.

É a melhor escolha? Importadores pequenos que não tem representantes no porto devem ser cautelosos ao utilizar esse termo, a menos que tenham certeza de que as taxas de transporte incluem as taxas de movimentação no terminal. Senão, o remetente do seu vendedor usará um agente de terceiros para cuidar do despacho da importação, impostos e tarifas do terminal, e muitos importadores são surpreendidos com taxas inflacionadas e duvidosas que são efetivamente impossíveis de contestar.

CIP (Carriage And Insurance Paid To)

O CIP, ou “Transporte e Seguro pago até (Local designado)”, funciona exatamente como o CPT, exceto que, nesse caso, o vendedor também é responsável por contratar e pagar o seguro do transporte da mercadoria até o destino.

É a melhor escolha? O único grande problema é o mesmo referido acima no CPT.

CFR (Cost And Freight)

No CFR, ou “Custo e Frete”, o vendedor é responsável pelos custos e riscos em todas as etapas no seu país até a mercadoria ser carregada no navio. É também responsável pelo transporte principal, mas não pelos riscos de perdas e danos após a mercadoria atravessar a murada do navio. Foi criado para o transporte de produtos a granel.

É a melhor escolha? Assim como o FOB, esse Incoterm pode ser utilizado para FCL, mas não para LCL e frete aéreo. Também incorre no mesmo problema do CPT (possibilidade de taxas inflacionadas e duvidosas no porto).

CIF (Cost, Insurance And Freight)

O CIF, ou “Custo, Seguro e Frete”, também funciona exatamente como o CPT, com exceção de que o vendedor é responsável por contratar e pagar o seguro marítimo do transporte principal contra riscos de perdas e danos do comprador sobre as mercadorias durante o trajeto. Também foi criado para mercadorias a granel.

É a melhor escolha?  Veja acima no CFR.

DAT (Delivered At Terminal)

No DAT, ou “Entregue no Terminal”, o vendedor é responsável por todas as taxas de exportação do país e de trânsito internacional, além dos riscos até o país do importador, até que a carga seja descarregada. O comprador é responsável pelo resto.

É a melhor escolha? Esta regra favorece o vendedor onde este é mais forte, sendo responsável pelas tarefas e riscos no país exportador; e favorece o comprador onde ele é mais forte, deixando-o responsável pelas tarefas e riscos no país importador. O vendedor também fica responsável pelo frete principal. Você pode considerar também o DAP, com o terminal como local designado, onde o comprador paga pela descarga da mercadoria.

DAP (Delivered At Place)

No DAP, ou “Entregue no Local”, o vendedor é responsável por todos os custos e riscos do processo até a entrega no local de destino (geralmente o armazém do comprador ou de terceiros, mas poderá ser também o terminal), exceto pelo desembaraço da importação.

É a melhor escolha? Esse acordo, provavelmente, não será o mais conveniente, já que o vendedor se encontra em uma posição muito mais complicada do que o comprador para gerenciar as etapas no país importador.

DDP (Delivered Duty Paid)

No envio via DDP, ou “Entregue com Impostos Pagos”, o vendedor é responsável por todos os custos e riscos de todo o processo de entrega da mercadoria, incluindo os impostos alfandegários. O comprador fica responsável somente pela descarga da mercadoria no destino, incluindo autorização e pagamentos da importação. O local designado de entrega é geralmente o armazém à escolha do comprador. De todos os Incoterms, é o que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor.

É a melhor escolha? Este acordo também tende a não ser o mais conveniente, já que o vendedor não se encontra na melhor posição para gerenciar as etapas no país de destino. É mais indicado para empresas de grande porte e produtos tanto de alto quanto baixo valor agregado. Importadores menos experientes devem evitar este Incoterm e considerar a utilização do DAP.

A função deste artigo foi apresentar todas as categorias de Incoterms e a função de cada um deles para que você tenha um guia à sua disposição em caso de dúvidas em suas importações. Como dissemos no início, os mais utilizados pelos exportadores chineses são o EXW (Ew Works), FOB (Free On Board) e CIF (Cost, Insurance and Freight), mas é importante que você, como importador, conheça todas as opções existentes. Caso você ainda tenha dúvidas sobre assunto, deixe seu comentário, envie uma mensagem em uma de nossas redes sociais abaixo ou nos contate no Fale Conosco do nosso site. Boas negociações!

Agora que você já tem uma noção do que são INCOTERMS, confira nosso vídeo onde explicamos tudo sobre esse assunto em 5 minutos.

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Por Laís Barbosa, diretamente de Andirá, PR, Brasil

Fontes: China Link Trading, Global Sources

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