Impostos Sobre Importação

Impostos de Importação

Uma dúvida muito comum para quem vai iniciar uma importação é a respeito dos impostos de importação a serem cobrados sobre o produto. Ter conhecimento dos impostos cobrados torna-se importante para um planejamento do preço correspondente com a realidade, impedindo que o importador exceda seu orçamento.

Dessa maneira, os impostos que incidem sobre a importação para produtos importados até o Brasil são:

1. Imposto sobre Importação (II): Esse imposto é calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI é determinado por uma tabela de impostos. Seu valor varia portanto, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto.

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido, variando de 16% a 19% sobre o valor do produto. Confira a tabela completa do ICMS cobrado por Estados no site dos Correios.

4. PIS – Importação: Alíquota geral de 1,65% sobre o valor do produto, existindo alíquotas específicas para determinados produtos. Há isenções para a cobrança desse imposto e do COFINS (abaixo) no caso de importações que sejam:

  • – Amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial;
  • – Remessas postais e encomendas aéreas internacionais, destinadas a pessoa física;
  • – Bagagem de viajantes procedentes do exterior e bens importados a que se apliquem os regimes de importação simplificada ou especial;
  • – Bens adquiridos em loja franca no País;
  • – Bens trazidos do exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças brasileiras;
  • – Bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção;
  • – Objetos de arte, classificados nas posições 97.01, 97.02, 97.03 e 97.06 da NCM, recebidos em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público ou por outras entidades culturais reconhecidas como de utilidade pública;
  • – Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, e suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, importados por instituições científicas e tecnológicas e por cientistas e pesquisadores, conforme o disposto na Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990;

5. COFINS – Importação: Alíquota geral de 7,6% sobre o valor do produto, existindo alíquotas específicas para determinados produtos, sendo válida a isenção do imposto nos mesmos casos do PIS.

Especificamente no caso de importações de serviços, existem dois impostos a mais a serem cobrados:

1. IOF (Imposto sobre Operações de Câmbio): Imposto devido compra de moeda estrangeira, sendo cobrado na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços, sendo de 0,38% sobre o valor do produto.

2. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): alíquota de 5% sobre a importação de serviços provenientes do exterior do País

Para calcular o imposto de importação e o preço final da transação é possível utilizar uma calculadora de impostos, disponível no site tributado.net.

Nota do autor: Caso a leitura do artigo traga-lhe alguma dúvida ou sugestão, deixe o seu comentário abaixo. Estamos sempre disponíveis para atendê-los!

 
Por Jéssica Scarance – Direto de Marília, Brasil

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