Saiba como importar através de MEI

Um Microempreendedor Individual, que é consagrado com a sigla MEI possui os mesmos atributos de uma empresa comum, eles necessitam pagar impostos, podem contratar funcionários, possuem obrigações mediante as cobranças na Receita Federal, ou seja, a única diferença entre uma MEI e uma empresa de porte maior é que as MEIs fazem todas as atividades em menor escala e com limitações impostas a sua modalidade.

Como a atividade de produtos advindos de outros países tem se tornado cada vez mais comum, como a comercialização de produtos chineses, cada vez mais questiona-se sobre a possibilidade das empresas importares e é nesse momento que as MEIs se questionam e vão em busca de descobrir sobre essa possibilidade.

Se você ta interessado em começar a importar e encontrar fornecedores, confira nosso artigo com as feiras de negócios em agosto na China.

 

Uma MEI pode importar?

A resposta imediata é sim! Um Microempreendedor Individual pode importar como qualquer outra empresa, mas é necessário seguir uma recomendação básica que deve vir antes de iniciar propriamente o ato de importar, que é qual o ramo de atividade que a MEI foi cadastrada no ato de criação da empresa, qual o contrato social do MEI. Por exemplo, se uma MEI foi registrada como “comércio de produtos eletrônicos” ela não pode realizar a importação de “roupas e vestuários”.

Uma regra muito importante na importação da MEI também ocorre no sentido de que todos os produtos importados devem ser destinados ao consumidor, ou seja, não pode ocorrer que uma MEI realize importação com intenções finais de vender como atacadista. Além disso, a atividade deve estar prevista no Anexo VIII da resolução número 94/2011 do CGSN.

Algumas desvantagens ocorrem quando se opta por uma MEI, pois o seu faturamento é limitado em 60 mil reais por ano, isso coloca as compras dentre 30 a 40 mil reais, ao dividir esse valor por mês, torna quase impossível uma importação realizada mensalmente, pois isso é pensado em um aporte de 5 mil mensal.

 

Passo a passo da importação de uma MEI

 

Fonte: ERP BomControle. Fonte: https://bomcontrole.com.br/o-microempreendedor-individual-mei/ )

 

Primeiramente é preciso cadastrar-se no RADAR SISCOMEX de importação. Aqui no blog já foi escrito sobre como funciona o passo a passo da habilitação no RADAR SISCOMEX e até mesmo quais foram as mudanças recentes no mesmo. Assim como as empresas de grande e médio porte, uma MEI também precisa estar com o radar habilitado, cumprindo todos os requisitos e de acordo com a modalidade que precisa atender ao radar; é importante ressaltar que é necessário ir junto à Receita Federal no momento em que a MEI for iniciar suas atividades de importação, para que sejam acrescentadas no seu objeto social.

Como em algumas situações a MEI irá realizar um aporte muito baixo no momento de importação, pode ser que não seja necessário a habilitação do radar e esses momentos serão quando as importações e exportações forem realizadas por meio do despacho simplificado por meio das agências de Correio, ou até mesmo por meio de couriers (como um exemplo clássico o FEDEX). Além destes serviços, é preciso se atentar que os aportes de importação não podem exceder o limite de U$ 3.000.

 

Impostos envolvidos na importação

 

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Uma série de impostos estão diretamente envolvidos no processo de importação, alguns deles são necessários em toda e qualquer atividade, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o importo de renda, que será retido sobre os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável (IRRF), ou até mesmo o INSS, que é relativo aos trabalhadores, entretanto, alguns impostos serão cobrados para algumas atividades fins, que se referem a algumas atividades de importação.

Um aspecto que pode ser visto tanto como vantagem e desvantagem ocorre no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma MEI não possui inscrição estadual, portanto não possui obrigação fiscal de contribuir com este imposto, entretanto, Microempresas Limitadas S/A elas pagam o ICMS e não precisam pagar para o produto entrar no Brasil, por meio da importação, já as MEIs, por não contribuírem com o ICMS, precisam pagar para a entrada do produto em território nacional. Os valores variam de acordo com o produto.

 

Vale a pena?

O lucro de se importar com uma MEI é considerado muito baixo, mas o que está em jogo, na maioria das vezes que alguém pensa em importar a partir de uma MEI é a possibilidade de aumentar os lucros dessa MEI e, futuramente, expandir os negócios da empresa. Nesse sentido, a importação vale a pena sim, pois torna-se uma janela de oportunidades que viabilizarão o crescimento dos negócios e, muito provavelmente, a modificação dos status da empresa para um crescimento exponencial, em pouco tempo.

Para saber mais sobre a importação como MEI, asissta ao vídeo abaixo e tire todas suas dúvidas:

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Por Lucas Lima da Cruz, diretamente de Marília, SP.

Fontes: China Link Trading, Blog.sage, PortalMEI.org, Receita Federal, ABRACOMEX.

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