Importando da China: Certificação de produtos para importação

Importar da China é uma ação muito recorrente no mercado interno brasileiro e tem sido muito prático e vantajoso para empresas de todos os portes. Mas quando o importador ou o comprador escolhe o tipo de produto que quer importar, dependendo da escolha, podem haver outras etapas a serem concluídas, além do pagamento das taxas de importação.

Se você quer começar a importar e ainda não se sente seguro sobre o processo, nosso canal do youtube pode te ajudar bastante. Nesse vídeo mostramos quais os primeiros passos que você deve dar para começar a importar.

 

importando da China
Fonte: Agência Brasil

Órgãos Anuentes

Antes de mais nada você precisa saber que a Receita Federal tem uma série de órgãos anuentes, que são instituições cujo objetivo é aprovar e avaliar o produto que você está importando e se este está de acordo com a lei brasileira, no que tange à compra e venda de produtos do exterior. Cada órgão tem sua função, e dentro dele, são feitas análises que mantém o controle da entrada e saída de produtos.

Por exemplo, aqui tem uma lista dos principais, se não todos, os órgãos anuentes da Receita Federal em caso de importação e exportação:

Cia Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex); Comando do Exército – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFCP); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) -Realiza a anuência do comércio de amianto e de diamantes.; Departamento de Polícia Federal (DPF); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

Licença de Importação

 

importando da china
Fonte: Brangex

Existem determinados produtos que precisam de uma Licença de Importação para serem trazidos ao Brasil. Esse documento é eletrônico e pode ser feito através do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX, que permite a licença das importações de produtos cuja natureza ou tipo de operação está sujeita a controles de órgãos governamentais. 

A Licença de Importação tem validade de 60 dias, contados da data do deferimento e existem dois tipos de LI: as pré-embarques e as pós-embarques. As licenças de importação pré-embarque precisam ser feitas anteriormente e enviadas juntamente com outros documentos importantes como a Invoice e o Packing List. Caso não seja feita dessa forma, a mercadoria tem altas chances de cair em canal vermelho na hora do desembaraço, causando prejuízos financeiros para quem está importando, já que será necessária uma reavaliação por parte do fiscal, além de correr armazenagem no porto ou aeroporto até que essa análise seja feita novamente.

A licença de importação pós-embarque, também chamada de licenciamento automático, difere-se do prévio pois pode ser obtido após o embarque das mercadorias no exterior.  Mesmo assim, deve ocorrer antes que elas sejam despachadas pela aduaneira. Não há restrição à data do embarque nesse caso, mas é importante ter todo o cuidado com mercadorias que tem LI.

 

Mas como saber se um determinado produto de importação necessita da Licença de Importação?

Existe uma plataforma para saber se o seu produto precisa ou não de Licença de Importação. Cada produto possui um código que tem como nome “NCM” que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, o qual você descobre se o produto que você deseja importar precisa de alguma documentação específica. Dentro de cada NCM ainda há uma série de sequência que muitas vezes pode fazer com que o produto tenha ou não Licença de Importação.

Além da licença de importação, dependendo do tipo de produto que você deseja importar, podem ser requisitados outros tipos de documentos além dos que já são solicitados normalmente. Por exemplo, no caso da importação de bebidas como os vinhos, são necessários os documentos de embarque comuns como Proforma, Invoice e Packing List. Mas, além disso, também são solicitados etiquetas que devem ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um dos órgãos anuentes do embarque de Importação, e também um certificado de análise dos vinhos em que se especifica o lote, o teor alcoólico e outros aspectos.

 

certificação

 

Qual a importância de consultar a NCM para verificar se o produto precisa licença de importação?

É sempre importante estar atento as NCMs dos produtos que você deseja importar porque, muitas vezes, para quem está iniciando no ramo de importação de produtos, seria uma melhor opção evitar produtos que tenham Licença de Importação. Isso porque o radar da empresa pode ser novo, ou é o primeiro embarque, e muitas vezes esses fatores podem aumentar as chances da mercadoria acabar em canal amarelo ou vermelho, o que significa que terá de fazer uma nova avaliação fiscal dos produtos, gerando custos ao importador dos produtos. Levando em conta todos esses fatores, e ainda havendo a intenção da compra de mercadorias que tem Licença de Importação, podem aumentar drasticamente as chances dessa situação acontecer, primeiramente porque a documentação normalmente solicitada não pode ter erros, muito menos a Licença de Importação ou algum outro documento pedido.

Se você quiser conhecer um pouco mais sobre as NCMs para embarcar com sua mercadoria veja nosso vídeo:

Se quer saber um pouco mais sobre o que é a licença de importação acesse aqui.

 

Por Barbara Pompei, diretamente de Marília, SP – Brasil

Fontes: Blog do Conexos, Banco do Brasil, TradeWaySace.

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