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A internacionalização dos mercados e a globalização da economia provocaram mudanças em muitos setores. Produtos como o vinho, até então proibitivos por suas altas alíquotas de importações, passaram a ser competitivos.

Mas como qualquer outro produto importado no Brasil, os procedimentos operacionais são burocráticos, difíceis de serem vencidos e necessitam de um especialista aduaneiro que assessore os interessados em comercializar esses produtos em nosso país.

Segundo norma específica da SECEX, a importação de vinhos tem como órgão anuente o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e o licenciamento de importação é do tipo não automático, sendo exigido antes do desembaraço. Para o cumprimento dessas exigências e a liberação do produto importado é necessário que sejam efetivados diversos procedimentos e o cumprimento de toda a legislação específica, que descrevemos a seguir.

  • Procedimentos Operacionais no Ministério da Agricultura

Inicialmente, de posse do extrato da Licença de Importação, da cópia fatura comercial, doPacking list, do conhecimento de embarque e do certificado de análise e origem do produto, via original e conforme o Anexo VIII da IN 54/09 do Mapa, o representante do importador preenche o formulário eletrônico no sistema do Mapa e peticiona junto à unidade da VIGIAGRO no local do desembaraço.  Dependendo do recinto em que se encontrar a mercadoria, esse procedimento deverá ser feito em outra unidade que centraliza o serviço e que depois o distribuirá.

A IN 54/09 determina que o certificado de origem e de análise deverá ser emitido por órgão oficial ou oficialmente credenciado do país de origem, e a relação desses laboratórios estão disponíveis no portal eletrônico do Mapa. Qualquer outro laboratório que não conste nessa relação não será aceito.

É recomendável que esses documentos sejam apresentados ao Mapa com o máximo de antecedência possível, uma vez que a primeira etapa da análise é documental e havendo qualquer discrepância ou necessidade de correção, o importador disporá de tempo suficiente para evitar atrasos na liberação.

Uma vez protocolizado o processo na unidade da Vigiagro, a fiscalização verificará a documentação exigida para a liberação do vinho importado e aguardará comunicação do representante do importador de que a mercadoria já se encontra disponível para verificação.

Vencida essa etapa, o representante do importador deverá comunicar ao fiscal do Mapa responsável pelo seu processo de que já existem plenas condições de coleta de amostra de controle.

  • Procedimentos de Coleta e Análise

A análise de controle é o procedimento laboratorial que tem a finalidade de controlar a industrialização, exportação e importação da bebida. E os vinhos importados no Brasil necessitam de coleta de amostra para análise e controle, feitas pelo Mapa.

Esse procedimento consiste na retirada de apenas uma unidade de amostra, constituída de, no mínimo, dois recipientes do produto coletado, contendo volume total não inferior 1 (um) litro. Como a maioria das garrafas são de 750ml, é comum retirar duas garrafas de cada rótulo/uva/safra/lote.

Essas unidades de amostras são identificadas e autenticadas pelo fiscal do Mapa na presença do representante do importador, e este será o responsável pelo envio das unidades para um laboratório credenciado na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (LANAGRO).

O laboratório emitirá certificado de análise da amostra em três vias, remetendo duas vias ao órgão fiscalizador de localização do depósito da mercadoria. O órgão fiscalizador, de posse do resultado da análise da amostra, emitirá o Certificado de Inspeção de Importação, indicando se o produto atende ou não às exigências previstas na legislação específica.

  • Case

A seguir, preparamos um case para melhor ilustrar a importação de vinhos para o Brasil.

Jair, dono de uma famosa adega em São Paulo, deseja importar vinho do Porto, diretamente de Portugal. Para isso, como já demonstrado acima, ele necessita da Licença de Importação do MAPA, visto que a importação de vinhos é um processo não automático.

Considerando que uma garrafa do vinho do Porto custa 20 reais e que os impostos embutidos são de 145% (sobre o valor FOB) e o custo de logística é de 45% (sobre o valor FOB), o custo final será de 190%.

Dessa maneira, o custo para importação de uma garrafa será de 58,00 reais. Como pode-se perceber, há um alto valor embutido na importação de vinhos.

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Fonte: Ministério da Agricultura, ComexBlog e Material IBSolutions 

Mario-Cesar-China-LinkPor Mário Frassom – Direto de Marília, Brasil
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