Importação da China: impostos para pessoa física

Na importação da China para pessoa física existem os impostos. Ela é extremamente vantajosa mas como qualquer importação comum, os impostos estão presentes nessas compras, o que muita vezes encarece o produto.

 

Imposto de importação para pessoa física

Quando o assunto é importação da China para pessoa física, sempre lembramos do imposto de importação. O imposto para pessoa física é um imposto federal. Antes de mais nada, o II foi instituído pela União e é cobrado aqui no Brasil. Ele incide sobre a importação de mercadorias provenientes do exterior. Incide também sobre a bagagem de viajante procedente de outro país.

 

importação da China impostos pessoa física

 

Quem contribui com o II é o importador ou quem a ele a lei equiparar. Além disso, a sua função não é só a arrecadação. Ele tem também como objetivo controlar a balança comercial, aumentando ou diminuindo suas alíquotas.

De certa maneira, o imposto de importação não é destinado a fins de arrecadação. Pelo contrário, ele é regulamentado por motivos políticos e econômicos. Exatamente por isso dizemos que é um tributo extrafiscal. A sua importância está diretamente relacionada com a proteção dos produtos fabricados no país da concorrência vindo do exterior.

Por exemplo, um produto no Brasil custa 30 reais mas esse mesmo produto na China custa o equivalente a 10 reais. O imposto de importação incide para que o fabricante nacional do produtos não se prejudique. Nesse caso, o comprador pensaria duas vezes antes de comprar direto da China, devido ao imposto de importação.

 

A importação

As plataformas de vendas online se popularizaram. Com isso, muitos começaram a negociar diretamente com o fornecedor chinês. Desta maneira, importando de maneira direta. Saiba mais sobre os sites mais populares neste quesito com nosso vídeo:

Nesse sentido muitos compradores enxergaram a oportunidade de revender os importados. É importante checar as regulamentações existentes para cada modalidade de importação.

As mercadorias que são importadas por pessoas físicas não têm permissão para serem vendidas ou usadas pra fins comerciais. Estes produtos só podem ser usados para consumo próprio.

 

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Caso a encomenda seja caracterizada como conteúdo comercial ou ultrapasse as restrições estabelecidas, a Receita Federal poderá retê-la. Isto ocorre pois esta deixa de seguir os requisitos de importação para pessoa física. A partir disso, será enviada uma notificação ao comprador para que se formalize a importação. Se não formalizada o produto ficará contido na Receita Federal.

Na importação da China, os impostos para pessoa física juntamente com o valor do produto que estiverem acima de U$ 3.000,00 não seguem as regulamentações do RTS. Estes devem estar de acordo com a legislação sobre importação formal com utilização de RADAR e despachante aduaneiro.

 

Taxas

No que tange à taxação alfandegária, o primeiro imposto que o importador vai encontrar aqui é o de importação, onde podem ser cobrados até 60% do valor total de uma compra (calculado pela soma do valor do produto, do valor do frete e também do seguro).

Se esta compra custar até 50 dólares, o remetente e o destinatário forem pessoas físicas, estará isento das demais taxas. Até então, esse imposto é fácil de conseguir isenção já que a Receita Federal só taxa cerca de 10% dos produtos importados porque o método é realizado por amostragem, tornando o trabalho demorado. 

 

ICMS

Na importação da China, impostos para pessoa física também é cobrado o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que depende de cada Estado e também se a entrega vai ser realizada pelos Correios ou não. Por exemplo, o Estado de São Paulo não cobra o ICMS para entregas realizadas pelo correio, mas se elas são feitas por outras empresas como a FedEx, a taxa cresce para 18%.

 

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Um fato interessante é que se o produto que importou da China não for taxado pelo imposto de importação, os Correios entregam diretamente na sua casa, mas do contrário, o comprador terá que comparecer a agência e quitar todas as taxas.

Além disso, há também uma taxa fixa cobrada pelos Correios desde 2014 no valor de R$ 12,00 para aqueles produtos que não estão isentos do imposto de importação.

 

A tributação

A tributação de encomendas feitas por pessoa física cai no Regime de Tributação Simplificada, ou RTS. Estee dispensa a contratação de despachante para o despacho/desembaraço. O teto em valores para essa categoria é de US$ 3.000. Acima disso é preciso a contratação de um despachante e aí o processo muda.

 

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Para produtos de até US$ 500, o desembaraço depende do pagamento de uma Nota de Tributação Simplificada, que consiste em 60% do valor aduaneiro. Os Correios mandam a nota para o endereço do destinatário e este precisa ir à agência fazer o pagamento, aceito apenas em espécie.

Entre US$ 500,01 e US$ 3.000, as despesas aumentam. Além da alíquota de 60%, incide também ICMS (varia de estado para estado) e uma taxa de despacho aduaneiro no valor de US$ 150. A contratação de um despachante é opcional.

 

Como é o cálculo?

Na importação da China, os impostos para pessoa física são calculados através da alíquota, que é de 60% (referente ao imposto de importação) do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

Mesmo que convertidas para reais pela operadora do cartão de crédito ou pelo sistema que gera o boleto bancário, as compras feitas no exterior são em dólar. Então, é necessário somar o valor original do produto + frete + seguro, converter para reais e então aplicar o imposto.

 

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Por exemplo, um celular que custa US$ 300 e tenha mais US$ 40 de frete e US$ 10 de seguro = US$ 350. Utilizando a cotação de R$ 3,50, convertemos o preço e chegamos ao valor de R$ 1.225. Esse produto deverá ser tributado em até R$ 735 (60% do valor), totalizando R$ 1.960 (valor do produto R$ 1.225 + taxa de importação R$ 735).

Perceba que o cálculo é feito sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro de entrega (que é opcional). Caso seu pacote tenha mais de um produto, o imposto será calculado sobre o valor total da encomenda. Não importa a quantidade de itens ou preço individual de cada um.

 

Qual a diferença?

Em suma, numa importação da China, impostos para pessoa física não podem ser superiores a U$ 3000,00 caracterizam uma importação como formal. Este é o tipo de serviço utilizado pelas empresas. Mas qual a diferença entre uma importação formal e uma importação para pessoa física?

Quando existe uma importação de pessoa jurídica, os valores de mercadoria podem ser superiores a U$ 3000,00, além de terem permissão para serem revendidos. O imposto de importação também é cobrado nesse caso, mas num valor bem abaixo que 60%. Isso porque existem outros impostos que a pessoa jurídica paga para trazer produtos como PIS, COFINS, etc.

Já a pessoa física paga os 60% referente ao imposto de importação e nele já está embutido todos os impostos. O que pode ser pago a mais é o ICMS na negociação do frete, que varia de cada estado para estado.

Ainda assim, se você tem interesse em saber um pouco mais sobre a importação por meio de pessoa jurídica, acesse aqui.

 

Isenção de produtos?

Na importação da China, os impostos para pessoa física não se aplicam a livros, jornais e periódicos. Estes são isentos do imposto de importação. Bem como presentes dados de pessoa física para pessoa física desde que o valor aduaneiro. Ou seja, a soma do valor, frete e seguro (se houver), não ultrapasse US$ 50.

 

importação da China impostos pessoa física

 

Assim também como os medicamentos acompanhados de receita médica também não pagam imposto. No entanto, eles precisam passar pela fiscalização da ANVISA.

A saber, para ter mais informações sobre como importar da China como pessoa física em si, você pode acessar esse link que ele te dará mais detalhes sobre o processo.

 

Por Barbara Pompei Corcioli, diretamente de Marília, SP – Brasil

Fonte: Manual do Usuário, IBSolutions

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