O que é um contrato de importação de tecnologia?

A transferência de tecnologia – também conhecida como contrato de importação de tecnologia – é uma negociação econômica e comercial que deve atender preceitos legais e promover o progresso da empresa receptora, além do desenvolvimento econômico do país. A expansão do sistema produtivo cria necessidades tecnológicas, que devem ser supridas e muitas vezes o são através de pesquisas tanto nas próprias unidades produtivas e instituições nacionais de pesquisa como também por fontes externas de know-how, através da transferência.

contrato de importacao de tecnologia

O know-how é um desenvolvimento tecnológico de produção. Cada empresa industrial desenvolve o seu próprio know-how, podendo, entretanto, se desejar desenvolver sua tecnologia para melhorar e aumentar sua produção ou procurar tecnologias mais atualizadas, mediante a compra de know-how.

O know-how pode assumir diversas formas como, por exemplo, o aperfeiçoamento de técnicos e especialistas no exterior; importação de livros, revistas e outras publicações; programas internacionais de cooperação científica e técnica; importação de máquinas e equipamentos; e contratação de serviços de empresas estrangeiras.

No contexto empresarial de produção, esse termo se refere à aplicação de conhecimentos científicos aos meios técnicos para obter novos produtos e serviços.

Para podermos estudar a contratação de serviços de empresas estrangeiras, é preciso identificar a origem e a natureza das solicitações do sistema produtivo, bem como os fatores responsáveis pelo seu não atendimento através da produção científica e tecnológica interna de cada país.  O processo de tecnologia envolve tanto um polo interno, o do know-how, como um polo externo, que reúne aqueles que vendem tecnologia.  A transferência de tecnologia tem relação direta com os fluxos financeiros criados entre países como também as exportações e importações, os investimentos e financiamentos externos e a propriedade estrangeira de empresas instaladas no País.

Contrato de importação de tecnologia

O tema de transferência de tecnologia está ligado de maneira muito íntima aos problemas gerais do desenvolvimento industrial. A investigação do potencial de pesquisa tecnológica de um País, reflete a necessidade de contratação de conhecimento externo para fins de suprir a demanda interna deste país.  Mediante incorporação de inovações tecnológicas, há uma expansão de volume físico da produção o que torna possível suprir a demanda crescente de produtos.  Cria-se, portanto, a necessidade de lograr um conhecimento dos fatores que condicionaram o processo de modernização tecnológica das economias em desenvolvimento sem dispor de uma perspectiva ampla destas economias, de suas características fundamentais e experiência de desenvolvimento como também de suas tendências e metas futuras.

A importação de bens de capital caracterizou inicialmente a principal forma de transferência de tecnologia: cabia ao exportador de máquinas e equipamentos transmitir ao comprador local os conhecimentos técnicos necessários à instalação, operação e manutenção.  Como o fornecimento do know-how era secundário, essa forma de transferência encobria o custo da tecnologia importada, incorporando-o ao preço dos bens de capital. Ao longo dos anos, essa situação se modificou.

Uma das características evidentes do Brasil é a dependência de seu sistema produtivo da tecnologia desenvolvida no exterior.  Esta dependência tem raízes históricas do próprio processo de desenvolvimento do país e seu reduzido potencial de atividades tecnológicas.  Na China, também ocorre a dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior, mas essas tecnologias são aliadas às tecnologias desenvolvidas dentro do próprio país. Dessa forma, a política de transferência deve ser concebida dentro do marco da estratégia global de desenvolvimento nacional.

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