Controle cambial – Como ocorre o nas operações de Comércio Exterior no Brasil

 

Você sabe como funciona o controle cambial das operações de Comércio Exterior no Brasil?

O que é regime de câmbios?

O regime de câmbios consiste na troca de moedas entre diferentes países com o objetivo de facilitar as transações comerciais. Os principais regimes cambiais são: não flutuante, quando a compra de moedas possui uma tarifa fixa; e flutuante, quando o preço de cada moeda é alterado conforme sua demanda e procura.

Controle Cambial

Em 1999 foi adotado no Brasil o regime de cambio flutuante, onde a meta inflacionária seria atingida através da taxa de juros básico e a taxa de câmbio seria responsável pelo ajuste no balanço de pagamentos. As vantagens desse tipo de sistema baseiam-se na facilidade do ajuste da balança de pagamentos e na manutenção da política monetária. Por outro lado, as desvantagens constam-se na instabilidade das transações internacionais com relação ao preço e custos.

O que é Controle Cambial?

controle cambial é como a supervisao total do mercado de câmbio pela autoridade monetária. O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão responsável pela fiscalização dos locais que realizam a troca de moedas e sua ação é pautada no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

As exportações e importações devem ocorrer através da liquidação de contrato de câmbio em bancos autorizados, sendo que o pagamento pode ser realizado antes ou depois do recebimento e exportação da mercadoria variando de acordo com os acordos comerciais entre os envolvidos.

É importante dizer que há duas modalidades envolvendo o sistema de câmbios na importação: com cobertura cambial, ou seja, o pagamento ocorre no exterior mediante a compra de moeda estrangeira, sendo possível realizar a transação à vista ou a prazo; e sem cobertura cambial, quando não ocorre a contratação de câmbio, pois a mercadoria é paga com moeda nacional.

A liquidação do Contrato de Câmbio na exportação se dá através da entrega da moeda estrangeira ou da documentação do banco que participou do contrato. Já na importação, o pagamento deve ser realizado em conjunto com o Depósito Interbancário. As importações também podem ser realizadas por meio da Declaração Simplificada de Importação que possibilita o pagamento através do cartão de crédito internacional emitido no país, essa declaração deve estar registrada no Siscomex. Mercadorias que serão pagas após 360 dias devem conter o ROF.

Sempre que houver uma exportação ou importação, é preciso que seja feito um Contrato de Câmbio com as características completas em que a transação ocorrerá, cujos dados são registrados no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen). O contrato pode ser realizado antes ou depois da chegada ou envio da mercadoria.

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Leticia  Por Letícia Osti – Direto de Marília-SP, Brasil.

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