Case para retirada do Certificado de Aprovação (CA) – China Link Blog de Importação

Fernando, dono de uma grande indústria de mecânica e usinagem localizada no interior do Estado de São Paulo deseja importar da China óculos de proteção para seus funcionários. O produto que ele deseja importar é considerado Equipamento de Proteção Individual (EPI) e, por isso, Fernando terá que seguir alguns procedimentos para garantir o sucesso da sua importação. Um deles é garantir a emissão do Certificado de Aprovação para que o produto possa entrar no Brasil legalmente.

Para isso, caso nunca tenha realizado a importação de EPI’s ele deve primeiramente, se cadastrar no Sistema de Certificação e Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (CAEPI). Esse cadastro é feito através de envio de um formulário ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Após garantir seu cadastro, ele poderá ter acesso ao requerimento de cadastro de empresas. Esse requerimento serve para o importador se cadastrar junto ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego. É necessária também uma cópia do contrato social da empresa. Os dois documentos devem ser enviados via postal para o mesmo endereço que foi enviado o formulário de cadastro do sistema CAEPI.

O próximo passo é preencher, online, um formulário no sistema CAEPI com todas as informações do EPI que deseja importar, no caso, dos óculos de proteção.  Além disso, ele deverá enviar uma amostra do produto a um laboratório especializado que irá fazer todos os testes no EPI para verificar se o produto realmente é seguro e pode ser comercializado. Os custos para a emissão do laudo ficam a cargo do importador.

Os tramites para a importação do equipamento para a realização de ensaio não é competência do Ministério do Trabalho, por isso, Fernando, deve entrar em contato com o laboratório que escolheu para fazer a análise dos óculos de proteção para obter maiores informações de como importar a amostra do produto para teste.

Importante mencionar que Fernando só precisará providenciar o relatório de ensaio do produto caso o equipamento não tiver sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO.

O laudo técnico do laboratório tem prazo de 30 dias para sair e é enviado diretamente ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Algumas informações que estão no laudo técnico devem ser preenchidas no CAEPI. Por isso, sem que o laudo tenha saído não há como o importador finalizar o procedimento no sistema.

Caso o laudo seja positivo, ou seja, o produto esteja apto ao uso e todas as informações no sistema CAEPI estiverem devidamente preenchidas o importador poderá pedir a submissão do Certificado de Aprovação. Esse processo pode demorar até 60 dias.

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Mario-Cesar-China-LinkPor Mário Frassom – Direto de Marília, Brasil
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