ANATEL: licença para importação de celulares – China Link Blog de Importação

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é responsável por toda e qualquer ação no setor de telecomunicações no Brasil. A Agência herdou do Ministério das Comunicações, os poderes de decisão, regulamentação fiscalização, além de possuir um grande acervo técnico e patrimonial sobre o setor no qual é responsável.

O que a ANATEL tem haver com o assunto: licença de importação? A relação é que para importar celulares, ou qualquer outro tipo de equipamento ou serviço relacionado a telecomunicações, o importador precisa ter a homologação da ANATEL, além da licença de importação.

Para certificar um produto é necessário pedir a licença de importação nos Organismos de Certificação Designados (OCDs), cabendo à ANATEL expedir o ato de homologação, esse procedimento reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade para os produtos serem comercializados no país, ou seja, a homologação da ANATEL ocorre depois da importação.

A lista de OCDs responsáveis por esse setor pode ser consultada AQUI.

Existem alguns produtos que dispensam a homologação como equipamentos de radioamador, certas baterias e produtos já homologados como os IPhone.

Contudo, no caso da importação de celulares a homologação, a partir de 2012, é realizada previamente à importação, por causa da invasão em massa desses produtos no mercado brasileiro e por conta das inúmeras fraudes ocorridas quando a homologação era expedida depois da importação, além da qualidade baixa dos produtos aqui comercializados.

Para conseguir o certificado da ANATEL, a fabricante interessada precisa procurar um dos organismos certificadores credenciados pela Anatel (OCDs). Eles receberão lotes do aparelho em questão e os encaminham a laboratórios, que farão inúmeros testes e emitirão laudos sobre cada um deles.

Os organismos analisarão os laudos para conferir se estão de acordo com as recomendações da Anatel, mas depois a própria agência faz a checagem final na documentação para, só então, conceder a homologação. O pedido realizado à ANATEL é feito através do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH).

O custo para homologar um celular no Brasil varia entre R$ 30 mil e R$ 80 mil, dependendo do modelo. O custo é ainda maior ao considerar que os fabricantes precisam renovar a homologação anualmente, caso o produto continue à venda em lojas brasileiras. A demora também é um fator que atrapalha principalmente os fabricantes menores, que lançam celulares com menos frequência. Cada produto demora entre 45 e 60 dias para receber a homologação da Anatel, mas o prazo pode aumentar caso haja problemas no processo.

Nota do autor: Caso a leitura do artigo traga-lhe alguma dúvida ou sugestão, deixe o seu comentário abaixo. Estamos sempre disponíveis para atendê-los!

Taiame-souza

Por Taiame Souza – Direto de São José dos Campos/Brasil
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