O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Marcante) é uma taxa cobrada sobre o valor do frete. Essa taxa é destinada para movimentação de cargas por via marítima.
O objetivo desse imposto é reverter arrecadações para o desenvolvimento da marinha mercante, e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.
De acordo com o BNDES, a taxa do AFRMM é a única fonte de recurso do Fundo de Marinha Mercante (FMM). Atualmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é o principal responsável pelo repasse dos recursos do fundo.
Segundo documento oficial do Banco, o BNDES “apoiou fortemente o setor, tendo contratado cerca de R$ 30 bilhões e liberado aproximadamente R$ 10 bilhões no período de 2000 a abril de 2012”.
O fundo é administrado pelo Ministério da Infraestrutura, através do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante.
Na importação, o AFRMM aplica para navegações de longo curso uma taxa de 25% sobre o valor total do frete. Ou seja, 1/4 do valor do frete de importação é cobrado como tarifa.
AFRMM na BR do Mar
No mês de janeiro, o Governo Federal sancionou o projeto de lei BR do Mar, que tem como objetivo incentivar navegações entre os portos brasileiros.
Dentro do projeto estava previsto benefício fiscal que visava reduzir a alíquota do AFRMM. Antes da BR do Mar ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, alguns artigos foram vetados, dentre eles estava a redução da taxa AFRMM.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”, justificou o Governo Federal sobre o veto.
Por: Lucas Freire, Mamba Digital.
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