O que são contratos internacionais ?

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Todos os acordos de compra e venda estabelecidos entre dois ou mais países possuem uma base jurídica para legitimar as decisões de tal acordo. Atualmente, com a dinamização do mercado e relevância da globalização, a frequência na celebração de contratos internacionais de trabalho é maior, diante da necessidade de se buscar a diversidade nas relações econômicas internacionais.

Um Contrato Internacional, conceituado por Clóvis Beviláquia, é um “acordo de vontades de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos”. É interessante perceber que um contrato ganha a característica internacional a partir da existência de um elemento incomum que possa ter relação com a nacionalidade, o local de contratação, o local da coisa, etc.

A partir desse momento, quando há um contrato que envolva um trabalho com a prestação de serviços diferente do local do domicilio anterior, haverá um conflito de normas a serem  aplicadas a tal contrato.

Um contrato internacional, diferente do nacional envolve duas ou mais culturas, diferentes práticas comerciais e empresariais, práticas internacionais, multiplicidade de legislações (necessário conhecer todas as envolvidas), competência internacional além da interna. Torna –se um contrato mais complexo devido aos seus envolvidos que podem ser vários, ou seja, o comprador pode ser um, o transportador outro e o financiador outro.

As dificuldades que existem dentro de tais contratos como  os diversos sistemas jurídicos, os entraves burocráticos, ausência de regras claras, questões de ordem política e outras podem ser solucionadas podem ser solucionadas via Câmaras de Comércio, Associações Profissionais, Convenções Internacionais, etc. Na dúvida de uma empresa brasileira querer oficializar um contrato internacional com outra empresa deve-se buscar instituições que tenham a eficácia de executar às partes, o reconhecimento de seus direitos territoriais e extraterritoriais.

Utilizando-se de um exemplo de contrato internacional comercial, a primeira fase é o encontro das partes e a partir disto que se faz um contrato em função do interesse comercial. Os elementos de aproximação podem ser: exposições, feiras, salões, Câmaras de Comércio, Revistas de Negócios. O passo seguinte é o da negociação, onde são apresentadas propostas e contrapropostas (originam o vinculo jurídico do contrato) e por fim a decisão que culmina a fase da negociação.

Os contratos, geralmente não ficam subordinados a regimes unitários, eles podem ficar sujeitos ao Direito Internacional Privado ou se apoiar na autonomia da vontade. Sendo assim, as partes devem selecionar qual jurisdição será aplicada no contrato e se não houver como presumir, as regras do DIPv serão aplicadas.

Para que haja validez no contrato, o acordo deve ser real, efetivo, consciente e livre. O Consentimento não precisa de presença física, pode ser por e-mail, faz, telefone e o contrato é formado no lugar em que a oferta foi aceita.

Entretanto, mesmo com as obrigações, ainda surgem algumas dúvidas e estes impasses podem ser resolvidos de duas maneiras: com a resolução amigável ou com o litígio judicial ou arbitral. Cabe aos julgadores estabelecer a intenção das partes e nos contratos de longa duração,  há a possibilidade de uma revisão, no caso essa possibilidade é pré-estabelecida por clausulas.

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nina Por Nina França– Direto de Marília, Brasil

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