RADAR de Importação Expresso

O RADAR é uma habilitação da Receita Federal que torna as empresas aptas a exportarem e/ou importarem. No geral, o funcionamento e aquisição dessa documentação gera muitas dúvidas para quem está começando no mundo do comércio exterior. Neste artigo, você entenderá porque a sua empresa precisa estar registrada neste sistema e o que significa a modalidade de Radar de Importação Expresso. Acompanhe conosco!

 

radar de importação expresso
Como obter o radar de importação expresso?

 

Mas enfim, o que é e qual a finalidade do RADAR?

Trata-se do Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, que confere habilitação para operar no Comércio Exterior. Isto é, o RADAR é um sistema da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que faz um controle prévio das empresas de forma a garantir que não se trata de uma manobra fraudulenta e, para isso, a empresa interessada em adquirir o RADAR deve apresentar documentos que comprovem a sua existência física – e que esta seja compatível com a operação – e a sua capacidade financeira.

 

radar de importação expresso
Estar inscrito no SISCOMEX é fundamental para ter o Radar de importação expresso.

 

A importância do RADAR para quem deseja ingressar no mercado externo está no fato de que ele representa um documento atestando a regularidade da empresa junto à Receita Federal e é necessário em todo processo de negociação internacional. Bem como, permite acesso e habilitação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o qual é outro registro obrigatório para realizar essas operações. O Siscomex corresponde a um sistema gerenciado pela Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central, com a finalidade de credenciar os despachantes aduaneiros, funcionários, entre outros, de modo a integrar as atividades de registro, acompanhando e controlando as operações de comércio exterior. A questão é que o RADAR, e, consequentemente, o registro no SISCOMEX são fundamentais para realizar operações no comércio exterior dentro dos parâmetros da lei.

Existem três modalidades de Radar que podem ser requeridos por pessoas jurídicas, são eles: Limitada, Ilimitada e Expressa. O que as diferencia é a capacidade da empresa em importar em um período de seis meses. A primeira corresponde às operações de importação que não ultrapassam o valor de 150 mil dólares em seis meses, mas que também não sejam inferiores a 50 mil dólares, ótima para médias empresas. A ilimitada, como o próprio nome diz, são para operações acima de 150 mil dólares e é mais indicada para empresas de grande porte. A categoria expressa será melhor apresentada abaixo. Se você quiser saber mais sobre como obter o Radar de Importação, então, clique aqui, ou assista ao nosso vídeo!

 

O RADAR de Importação Expresso e a pequena empresa

Esta modalidade foi criada em 2015 e está regulamentada pela Normativa nº 1.288 da Receita Federal. Corresponde a habilitação às operações de menor valor, ideal para as micro e pequenas empresas que pretendem se inserir no comércio exterior. Não há limites para exportação, mas, para importações, a habilidade expressa é limitada à 50 mil dólares, movimentado em até seis meses.

 

radar de importação expresso
A China Link Trading te ajudar a obter o Radar de importação expresso!

 

A intenção desta nova categoria é possibilitar as empresas de pequeno e médio porte que estão cada vez mais se inserindo no mercado internacional. Desse modo, as pequenas empresas não precisam mais apresentar capacidade financeira para solicitar a habilitação expressa. Isto é importante, porque exime a obrigação da empresa provar capital social. Este radar é mais fácil de ser obtido em comparação aos outros dois e, também, é mais rápidos, pois leva apenas dois dias úteis após a protocolização do requerimento para se ter uma resposta.

Também é importante se atentar ao período, pois, o radar precisa ser habilitado somente uma vez, mas, desde que seja feita ao menos uma importação no período de 18 meses. Caso não haja nenhuma movimentação, o radar fica inativo e será necessário realizar um novo procedimento de habilitação.

 

Quem pode obter o RADAR de Importação Expresso?

Segundo Instrução Normativa RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015, esta modalidade pode ser requerida apenas para pessoas jurídicas, podendo ser:

  1. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais;
  2. pessoa jurídica certificada como Operador Econômico Autorizado;
  3. empresa pública ou sociedade de economia mista;
  4. órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais;
  5. pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores, e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); e
  6. pessoa habilitada para fruir dos benefícios fiscais concedidos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, previstos na Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, inclusive a contratada para representar os entes referidos no § 2º do art. 4º da referida Lei.

 

Habilitação de Responsável e Representante Legal

A pessoa jurídica deverá solicitar a habilitação de um responsável legal perante o Siscomex, bem como fazer o credenciamento dos seus representantes para a prática de atividades pertinentes ao despacho aduaneiro. As pessoas qualificadas para tal estão apresentadas na Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação do Representante da Entidade da IN RFB nº 1.470/2014.

Os representantes da pessoa jurídica podem ser:

  1. Dirigente ou empregado da pessoa jurídica representada;
  2. Empregado de empresa coligada ou controlada da pessoa jurídica representada;
  3. Funcionário ou servidor, especificamente designado, nos casos de órgão da administração pública direta, autarquia, fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais; ou
  4. Despachante aduaneiro.

 

 

O que acontece quando a pessoa jurídica atingir os 50 mil dólares?

Caso a empresa tenha atingido o valor de 50 mil dólares em menos de seis meses, será necessário aguardar até o prazo final, isto é, 180 dias após a data do registro da Declaração de Importação, para realizar uma nova operação de importação. No RADAR de Importação Expresso, a soma das importações não pode ultrapassar o limite de 50 mil no semestre. Ainda assim, é possível que uma empresa habilitada na modalidade expressa solicite um aumento dos seus limites de importação, mediante requerimento de revisão e provação que ateste suas capacidades financeiras superiores à apresentada originalmente. Para saber mais, acesse a página da Receita Federal sobre o assunto.

 

 

Quais documentos são necessários para solicitar o RADAR de Importação Expresso?

Para fazer a solicitação da habilitação na modalidade expressa é necessário que um representante da empresa se dirija a um posto da Receita Federal com os seguintes documentos:

  1. Formulário de Requerimento de Habilitação 
  2. Cópia do documento de identificação do responsável legal pela pessoa jurídica e do signatário do requerimento, se forem pessoas distintas;
  3. Instrumento de outorga de poderes (procuração) válido para representação da pessoa jurídica, quando for o caso;
  4. Cópia do documento de identificação do representante legal de órgão da administração pública direta, de autarquia, de fundação pública, de órgão público autônomo, de organismos internacionais ou de outras instituições extraterritoriais, conforme o caso;
  5. Cópia do ato de designação do representante legal de órgão da administração pública direta, de autarquia, de fundação pública, de órgão público autônomo, de organismos internacionais ou de outras instituições extraterritoriais, conforme o caso;
  6. Formulário de Controle de Acesso aos Sistemas Informatizados da RFB

 

A habilitação do RADAR de Importação Expresso é facilitada em comparação às demais, devido à realização apenas da verificação documental, não sendo necessária a análise preliminar da pessoa jurídica que é obrigatória às categorias limitada e ilimitada.

A habilitação do RADAR de Importação Expresso pode ser feito, então, pela própria pessoa, mas existem especialistas que fazem esse trabalho e garantem maior segurança desde a análise documental e fiscal, até a concretização do processo. A China Link Trading oferece esse serviço a você! Entre em contato conosco e saiba mais sobre o serviço de RADAR Expresso.

 

Por Anna Carolina Monéia Farias, diretamente de Marília, SP, Brasil

Fontes: Receita Federal, China Link Trading

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