Procedimentos na importação de cosméticos

Quem nunca buscou em diversos sites de compras por produtos chineses mais baratos, entre estes produtos estão também os cosméticos. Contudo, importar este tipo de mercadoria requer algumas cautelas diferentes do que comprar, por exemplo, uma peça de roupa. Tais cuidados devem existir devido ao fato de que tais produtos cosméticos podem ser considerados perigosos devido a misturas químicas e compostos tóxicos utilizados para a sua fabricação. Assim, o artigo pretende especificar como a lei brasileira encara o processo de importação destes produtos quanto à sua entrada na aduana nacional, bem como os procedimentos que devem ser efetuadas para que a experiência seja recompensadora. O grande problema encarado ao importar produtos cosméticos, como já dito, é o mesmo ao importar produtos químicos, sendo ele a grande burocracia.

 

mercado de beleza
Muitos produtos cosméticos são considerados artigos de luxo

 

Mas o que são produtos cosméticos?

O Brasil é um estado membro do Mercosul e as regras sanitárias do setor de cosméticos estão 100% harmonizados e reconhecidos através das normativas do Mercosul desde 2004, estando em processo contínuo de atualização da legislação. Vale ressaltar que as Resoluções do Mercosul entram em vigor quase que simultaneamente e após serem internalizados através de uma lei nacional e publicadas no Diário Oficial da União de cada um dos estados membros.

Assim, a definição de cosmético é encontrada na Resolución Mercosur GMC n. 110/1994, adotada no Brasil pela Resolução RDC n. 211/2005 e ela diz o seguinte: “produtos para higiene pessoal, cosméticos, perfumes e as substâncias ou preparados formados por substâncias naturais e sintéticas, e suas misturas, para uso externo em diversas partes exteriores do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos, dentes e as membranas mucosas da cavidade bucal, com o exclusivo ou principal objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência e/ou corrigir odores corporais e/ou protegê-los e menti-los em boas condições.

 

A maquiagem são um dos produtos cosméticos

 

Um pouco da legislação para a importação de cosméticos

Também de acordo com a Resolução RDC n. 211/2005 (Resolução RDC n. 211 de 14 de julho de 2005), produtos cosméticos são subdivididos em 2 categorias:

A primeira categoria é chamado de Grau 1 e são produtos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes os quais de acordo com a definição de cosmético “caracterizado por ter propriedades básicas ou elementares as quais não necessitam ser inicialmente comprovadas e não requeiram informações detalhadas em relação ao seu modo de uso e as suas restrições de uso, devido as características intrínsecas do produto”, tais como sabonetes, xampus, cremes de beleza, loção de beleza, óleos, maquiagem, batons, lápis e delineadores labiais, produtos para maquiagem dos olhos (sem proteção solar) e perfumes.

Já a segunda categoria é composta por produtos de Grau 2, ou seja, aqueles para higiene pessoal, cosméticos e perfumes os quais são de acordo com a definição de cosmético, “os quais possuem indicações específicas, cujas características requeiram sua segurança e/ ou eficácia a serem provadas, bem como informações e cuidados, modo e restrições de uso”. Exemplos de produto de grau 2 são: xampus anticaspa, cremes dentais anti-cáries e anti-placas, desodorante íntimo, desodorante antiperspirante axilar, esfoliante “peeling” químico, protetores labiais com protetor solar, alguns produtos para área dos olhoregs, filtros UV, agentes bronzeadores, tinturas capilares, branqueadores, clareadores, produtos para ondular cabelo, tônicos capilares, depilatórios químicos, removedores de cutícula, removedores de mancha de nicotina químico, endurecedores de unha e repelentes de insetos. Todos os produtos infantis são Grau 2.

 

A sede da ANVISA

 

E como regularizar a importação de cosméticos no Brasil?

No Brasil, o orgão responsável pelo controle da fabricação e importação de todos os produtos cosméticos é o Ministério da Saúde. A intenção do controle sobre cosméticos é garantir a segurança e a qualidade do produto para proteger a saúde das pessoas e para tal, também foi criada a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Lei No 9.782 de 26 de janeiro de 1999 e é uma agencia do Ministério da Saúde.

Dessa forma, a partir das especificações da ANVISA, para que as importações de cosméticos sejam feitas de maneira segura e correta, evitando maiores dores de cabeça e são elas:

Apenas uma importadora estabelecida no Brasil pode regularizar um produto importado. Assim, antes de tudo, o interessado deve procurar a Vigilância Sanitária do Estado/Município onde se instalará a empresa no Brasil, pois será preciso que seja requerida Licença sanitária Estadual/Municipal como importadora, considerando que os produtos são de origem estrangeira.

A importação de cosméticos deverá ser regularizada na ANVISA/GGCOS, de acordo com a legislação sanitária brasileira. Os produtos devem estar em consonância com a definição estabelecida no Anexo I, da RDC 211/2005 e estar entre as categorias listadas no Anexo II da mesma Resolução. As informações acerca da legislação e procedimentos de pagamento de taxas sanitárias na Anvisa devem ser procuradas junto a GEGAR. Quanto ao procedimento de importação em si, considerando que na Anvisa é a GIPAF/UPROD a responsável, direcionar a consulta diretamente para aquela Gerência.

Não é necessária a realização de testes aqui no Brasil pelo detentor/importador. Uma vez que seus testes foram realizados pelo fabricante, a empresa pode enviar o teste original, acompanhado de sua tradução, que não precisa ser juramentada. O teste deve conter requisitos mínimos identificação do produto, objetivo, metodologia, resultados e conclusão.

Os produtos chineses são cada vez mais comuns no mercado brasileiro, e pra que os cosméticos entrem para esse rol de produtos conhecidos por nós esses cuidados precisam ser tomados, para que o mais importante seja garantido, a segurança do consumidor!

Quer saber mais? Confira o vídeo do nosso canal sobre como importar cosméticos da China!

 

Por Lincoln Fracari atualizado  por João Victor Scomparim Soares, diretamente de Marília- SP

Fontes: DestinoChina e ChinaGate

Gostou desse artigo? Então confira mais conteúdos e acompanhe as novidades em nossas redes sociais:

Facebook  |  Canal do Youtube  |  LinkedIn   |  Instagram   | Twitter


Veja Também


Deixe seu comentário