Primeiros Passos na Importação

Você tem interesse em importar produtos da China para revender no Brasil, mas não sabe como funciona a importação? Por onde você deve começar? Quais registros são necessários? Hoje vamos ensinar os primeiros passos na importação para que você possa dar início aos seus negócios internacionais com mais facilidade e segurança. Os tópicos funcionam como um guia dos procedimentos básicos e registros que devem ser providenciados tanto para a empresa quanto para a mercadoria, e os itens procuram separar cada etapa do processo para que você consulte exatamente o que precisa. Aproveite!

Aqui te explicamos quais são os primeiros passos para iniciar o seu processo de importação formal. Aperte o play!

Primeiros Passos na Importação: aprendendo a importar

Passo 1: Registros da Empresa

A sua empresa importadora precisará de dois registros básicos: Registro de Importador e Registro no Siscomex.

Registro de Importador

Um dos primeiros passos na importação é cadastrar a sua empresa no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – de acordo com a portaria 280 de 12/07/95. Você pode se registrar através do Siscomex durante o registro da primeira operação de importação. É preciso informar o CGC, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais.

Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)

O Siscomex é o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal (SRF) através do qual o importador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de Operações Financeiras (ROF) ou ainda a consulta ou retificação do Extrato da DI. Falamos mais sobre o Radar Siscomex neste artigo.

Passo 2: Nomenclatura ou classificação fiscal

O segundo dos primeiros passos na importação é conhecer as normas que regulam o comércio internacional. O principal instrumento da atividade é a Nomenclatura ou Classificação Fiscal – NCM que ordena e codifica as mercadorias. A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como a incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado – TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas. No Brasil, existem dois tipos de nomenclatura: a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira para a Aladi (Naladi-SH). As duas são semelhantes, já que se baseiam no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias (S.H.), têm a mesma estrutura e número de dígitos. A Naladi-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da Aladi. Já a NCM foi criada em 1995 com o propósito de substituir as nomenclaturas até então adotadas pelos membros do Mercosul. Confira mais informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul aqui.

Passo 3: Tratamentos Administrativos

Para efeito de regulamentação e tramitação administrativa, existem dois tipos de importações: as permitidas e as não permitidas.

Importações não-permitidas

Alguns produtos não podem ser legalmente importados, tais como pneus usados, lixo ou produtos danosos ao meio ambiente e a saúde, carros usados, materiais bélicos, etc. Outros têm a importação permitida, mas apresentam algumas restrições e necessitam de uma licença de importação para entrar no país.

Importações permitidas e LI

A LI (Licença de Importação) é basicamente um documento emitido pelo SISCOMEX que autoriza a importação de determinada mercadoria. Dependendo do produto, toda importação que você realizar terá que passar por um processo de licenciamento, alguns mais rápidos e outros mais lentos. Há três tipos de LI utilizados nos processos de importação: Licença dispensada, Licenciamento automático e Licenciamento não-automático. Você pode saber mais sobre cada um deles aqui.

Passo 4: Documentos para importar legalmente

primeiros passos na importação

Após o registro, o Siscomex gera o Extrato da DI (Declaração de Importação) com um resumo das informações da operação. Este é o principal documento do processo, pois comprova que a transação está autorizada. O importador, ou seu representante legal, deve imprimi-lo em duas vias. A primeira via deve ser apresentada na Unidade da Receita Federal junto com os seguintes documentos:

Conhecimento de carga original: esse documento contém todas as informações da mercadoria, desde o seu destino, e comprova a posse da mercadoria;
Fatura comercial: é emitida pelo exportador com a descrição dos itens envolvidos na transação e atende a cotação feita pelo importador. Serve à fiscalização como mais um documento contendo a descrição das mercadorias;
Comprovante do recolhimento de impostos (Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf); e
Documentos exigidos por força de acordos internacionais ou legislação específica.

Passo 5: INCOTERMS

O quinto dos primeiros passos na importação é conhecer os Incoterms, ou Termos Internacionais de Comércio, que são termos padrão que devem ser adicionados em contratos de venda que incluem um transporte de carga internacional. Os termos definem as responsabilidades do comprador e do vendedor e os riscos que estão assumindo no acordo. Eles são gerenciados e atualizados periodicamente pela Câmara Internacional do Comércio (ICC) desde 1936, sendo a versão utilizada atualmente de 2010. Os mais utilizados em importações da China são o EXW, FOB e CIF que estão abaixo, mas você pode consultar o Guia Completo de Incoterms aqui.

EXW (EX Works) – Neste caso, toda a responsabilidade da carga é do importador. O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte.

FOB (Free On Board) – O vendedor é responsável por todas as etapas dentro do país exportador até que o a mercadoria esteja a bordo do navio para ser transportada. A partir daí, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a custos e riscos até o destino final da carga.

CIF (Cost, Insurance and Freight) – O vendedor é responsável pelos custos e riscos em todas as etapas no seu país, ou até o armazém do remetente do comprador, além de ser responsável por contratar e pagar o seguro marítimo do transporte principal contra riscos de perdas e danos do comprador sobre as mercadorias durante o trajeto. Foi criado para mercadorias a granel.

Passo 6: Câmbio e Condições de Pagamento

Outro fator importante a ser considerado nos seus primeiros passos na importação é o regime de câmbio. Há duas modalidades de importação: com ou sem cobertura cambial. A cobertura cambial é o pagamento da mercadoria no exterior, mediante contratação de câmbio, ou seja, compra de moeda estrangeira para saldar a dívida.

Quanto ao pagamento, existem, como regra geral, três formas:

Pagamento antecipado: o importador remete o valor da importação ao exterior antes do embarque da mercadoria;
Cobrança: o exportador encaminha a mercadoria e, só após o recebimento, o importador envia o pagamento. Há três formas de fazê-lo: Remessa sem saque, cobrança à vista ou cobrança a prazo;
Carta de Crédito (Letter of Credit – L/C): esta modalidade é mais complexa, envolve pelo menos quatro bancos, onera a operação, mas é a mais segura para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, deste que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.

Para saber mais sobre as condições de pagamento, confira este vídeo do nosso canal no YouTube.

Passo 7: Despacho Aduaneiro

O último dos primeiros passos na importação é o despacho aduaneiro. Trata-se do processo de liberação ou desembaraço da mercadoria, que inicia-se pelo registro da DI no Siscomex. O procedimento pode ter início após a chegada da mercadoria na Unidade da Receita Federal onde será processado. Com o Sistema de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra) pode se considerar como chegada o momento em que é possível vincular, no sistema, a DI ao conhecimento de embarque. Estão autorizados a cuidar do despacho aduaneiro o próprio importador ou seu representante legal, que pode ser um funcionário com vínculo empregatício ou despachante aduaneiro.

casos, no entanto, em que deve-se aplicar o Despacho Antecipado. São eles:

– granel descarregado em oleodutos, silos ou depósitos apropriados;
– inflamáveis ou mercadorias que apresentem risco;
– plantas e animais vivos e produtos perecíveis;
– papel para impressão;
– mercadorias transportadas via terrestre, fluvial ou lacustre;
– endereçadas a órgãos de administração pública.

Declaração de Importação

Como documento norteador do despacho aduaneiro, a DI deve conter as informações gerais, que incluem importador, transporte, carga e pagamento; e as específicas, onde constam fornecedor, valor aduaneiro, Incoterms, tributos e câmbio. O preenchimento da DI é feito através do Siscomex, com o sistema off-line. A regra geral é que cada DI corresponda a um conhecimento de embarque. No entanto, para cada mercadoria deve ser formulada uma informação específica. O sistema gerará um número sequencial agregado à DI. Deve ser informado na informação específica também o número da LI da mercadoria (caso haja) para que seja vinculado à DI. Após o preenchimento, o importador pode transmitir a DI para o computador central do Serpro apenas para conferência dos dados ou para registro.

Canais de Parametrização

Após a recepção, os documentos seguirão para um dos canais de conferência aduaneira:

Canal verde: a carga é liberada automaticamente, sem conferência física ou documental;
Canal amarelo: é feita a conferência documental da operação;
Canal vermelho: a carga é submetida à conferência documental, física e análise do valor aduaneiro.
Canal cinza: utilizada quando há suspeita de fraude ou problemas na valoração da importação, a carga é submetida à conferência documental, física e análise do valor aduaneiro, além de serem exigidos documentos do seu fornecedor para comprovar os valores de venda do produto, entre outros documentos anti-fraude.

Concluída essa fase, a autoridade aduaneira registra o desembaraço da mercadoria no Siscomex e emitirá o Comprovante de Importação (CI), para que esta possa ser retirada.

Esses serão sempre os primeiros passos na importação, esteja você importando da China ou de outro país. A China Link Trading oferece auxílio no início das suas importações da China, oferecendo o serviço de prospecção de fornecedores, controle de qualidade e carregamento da sua carga em qualquer lugar na Ásia. Consulte mais informações no nosso site ou entre contato no Fale Conosco. E, se você ainda tem dúvidas ou observações, deixe seu comentário aqui embaixo e iremos te responder! Bons negócios!

Por Laís Barbosa, diretamente de Santos, SP Brasil

Fontes: China Link Trading, Portal Siscomex, Receita Federal

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