ONGs na China

Apesar dos protestos por parte das instituições de caridade e de alguns governos estrangeiros, a Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou nesta quinta feira, 28 de abril, uma lei que restringe o trabalho de organizações estrangeiras na China e seus parceiros locais, principalmente por meio de fiscalização policial.  Mais de sete mil ONGs na China serão afetadas pela nova lei que passará a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2017, garantindo amplos poderes para a polícia questionar, monitorar finanças, regular o trabalho das ONGs e fechar escritórios. A nova Lei é parte de um pacote legislativo do presidente, Xi Jinping, para impor maior controle sobre a influência ocidental na sociedade chinesa, considerada como ameaça à sobrevivência do Partido Comunista. O pacote inclui ainda uma lei antiterrorismo e um esboço de uma lei sobre segurança cibernética.

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Organizações estrangeiras que operam no país terão agora que buscar um patrocinador oficial chinês e se registrar na polícia. Atualmente, as ONGs na China operam nos mais diversos setores e interesses, incluindo o meio ambiente, negócios, educação, intercâmbios culturais e a filantropia. As organizações que não se adequarem e não obtiverem a aprovação oficial, serão forçadas a deixar o país, o que se aplica também às organizações que operam em Taiwan, Hong Kong e Macau. Existe também a possibilidade de abandonarem partes de seus projetos considerados politicamente delicados, como o treinamento de advogados. No entanto, aquelas que operam com temas como direitos trabalhistas, equidade étnica e liberdade religiosa, provavelmente terão dificuldades em conseguir a aprovação do governo chinês.

Guo Linmao, autoridade do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, em entrevista coletiva, disse que “caso existam algumas ONGs na China levantando a bandeira de cooperação e troca, vindo para participar de atividades ilegais ou até cometer atos criminais, nosso Ministério de Segurança Pública irá pará-las”.

A mais recente medida também é uma tendência mundial mais ampla que vê nações poderosas, como a Rússia e a Índia, restringindo as ações de ONGs e consolidando o poder do Estado. No ano passado a Rússia aprovou uma lei que concede ao governo o poder de fechar ONGs que sejam consideradas uma ameaça aos interesses do Estado ou à segurança do país. Duas organizações foram mais afetadas, uma tradicional instituição de caridade e outra focada justamente em ideias liberais.

A versão da lei que foi oficializada  passou por diversas alterações, esta é a terceira versão desde que o projeto começou a ser discutido um ano atrás. Os Estados Unidos iniciaram, desde as primeiras discussões, uma campanha para que Pequim abandonasse ou reformulasse radicalmente o projeto de lei de modo que se respeitassem os direitos e liberdades de defensores dos direitos humanos, jornalistas, grupos comerciais, etc, incluindo proteger a capacidade de ONGs estrangeiras operarem na China.

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Além das ONGs na China, outras instituições manifestaram suas preocupações com a lei aprovada. Universidades relatam que os termos não são muito claros e específicos, abrindo margem para interceptações que pudessem prejudica-las também, assim como algumas associações de empresas.

Mesmo após as revisões e inúmeras manifestações contrárias, o aspecto mais severo da lei foi mantido. Ele garante a obrigatoriedade das ONGs se registrarem no Ministério de Segurança Pública e permite que a polícia vasculhe, da forma que achar mais adequada, qualquer aspecto que julgar necessário. Este último item não é necessariamente uma novidade, uma vez que os aparatos de segurança interna chineses já permitem que a polícia aja desta maneira, mas as organizações temem que o monitoramento de suas atividades se intensifiquem com o consentimento oficial. A lei dispõe que qualquer funcionário de uma organização desse tipo poderá ser interrogado a qualquer momento.

Apesar da preocupação com a fiscalização ser bastante acentuada, muitas ONGs na China se preocupam ainda mais com a mudança que as obriga a buscarem uma organização oficial chinesa que se disponha a servir de parceira. O maior medo é de que as organizações chinesas se sintam temerosas e não queiram correr o risco.

Shawn Shieh, diretor-assistente do “China Labor Bulletin”, afirma que “as ONGs estrangeiras precisarão se comunicar frequentemente com a segurança pública, informá-la e talvez até oferecer serviços como oficinas, treinamento e assessoria sobre como administrar as ONGs e seus projetos e atividades na China”

 

As atividades das ONGs na China

Sophie Richardson, diretora de questões chinesas na organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch criticou duramente a lei e as medidas adotadas em geral pelo presidente. Para a diretora, esta lei é apenas mais uma ferramenta para tornar legais os abusos dos direitos humanos. Fundada em 1978, a Human Rights Watch conduz investigações sistemáticas e regulares sobre os abusos contra os direitos humanos em mais de 70 países no mundo. A Human Rights Watch defende a liberdade de pensamento e expressão. A organização, que não aceita doações governamentais direta nem indiretamente e possui um escritório localizado em Hong Kong, será uma das que provavelmente terá dificuldades em encontrar um parceiro para continuar com suas atividades. A ONG Anistia Internacional na China também desenvolve relatórios que denunciam o país por sua censura à imprensa e à internet e pelas detenções de defensores dos direitos humanos.

Poucas ONGs estrangeiras na China atuam de forma oficial no país, entre elas a Fundação Bill & Melinda Gates. No entanto, a lei não deixa claro se elas poderão continuar operando ou terão que passar pelos novos procedimentos de validação.

Outro setor profundamente atingido pela nova lei se relaciona com o meio ambiente. Com a política de crescimento acelerado nas últimas décadas, o impacto ambiental se mostrou proporcional ao crescimento, inúmeras ONGs na China trabalham com a temática. Tom Wang, porta-voz da ONG Greenpeace em Pequim, afirma que a China precisa entender que não é mais um país fechado e é necessário que passe a escutar o que os outros países têm a dizer. A China é o principal alvo de ambientalistas em todo o mundo, que cobram a implantação de um modelo sustentável de desenvolvimento, capaz de promover a proteção ambiental.

O Governo se defende dizendo que estas medidas são necessárias para evitar o que eles classificam como uma tentativa de “sabotar” o regime do partido único do país. Para o governo, as ONGs na China precisarão se comunicar frequentemente com a segurança pública. Autoridades acusaram também as ONGs de instigar a chamada “Revolta dos Guarda Chuvas, que lutou pela democracia em Hong Kong, além de instigar protestos no Tibete.

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Por Gustavo Massi, diretamente de São Paulo, SP, Brasil

Fontes: New York Times. Globo, Planeta Sustentável

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