October 04 2013

O que é NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e qual sua função?

Posted by Lincoln Fracari

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, utilizada para padronizar a classificação de produtos no comércio internacional. A NCM é utilizada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e é baseada no Sistema Harmonizado, utilizado a nível mundial.

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O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, que cria códigos padrão que são utilizados em toda atividade de comércio internacional.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como para facilitar a análise dos dados e estatísticas referentes ao comércio exterior. Além disso, como é um método padrão de classificação de mercadorias o SH facilita as negociações comerciais internacionais, fazendo com que os vendedores e compradores de todo o mundo falem a “mesma língua”.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

 

 Qual a diferença da NCM para o SH?

Na NCM, o código utilizado é baseado no Sistema Harmonizado mas possui dois dígitos a mais (oito no total), correspondentes aos desdobramentos específicos do Mercosul; assim, dos oito dígitos que compõem, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem ao Mercosul. O objetivo da existência de uma classificação a mais para o Mercosul é unificar a classificação de mercadorias para os países que formam o bloco, aprimorando as relações de comércio entre estes.

 

Porque devo saber a NCM da minha mercadoria?

O primeiro passo para importar da China é identificar qual é o número do NCM da mercadoria que você está importando. Isso pode até ser fornecido parcialmente pelo próprio fornecedor chinês.

Primeiramente, é necessário lembrar que é obrigatório que na nota fiscal esteja especificado o código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado, nas operações de comércio exterior realizadas. Há obrigatoriedade devido ao fato que a NCM é essencial para a identificação do produto e, consequentemente dos tributos que incidem sobre ele.

O IPI e o Imposto de importação são calculados baseados no código. Da mesma maneira, ele é essencial para o cálculo do PIS e COFINS e, principalmente, para determinar se há benefícios fiscais, regimes especiais ou tributações diferenciadas para o produto (para mais informações sobre os impostos da importação, basta clicar no link)
Se na nota fiscal o produto é enquadrado incorretamente na NCM, pode haver cobrança maior ou menos de impostos do que seria inicialmente. Caso seja cobrado um imposto menor, graças a um erro de nomenclatura, há uma multa mínima por lançamento de ofício de 75%, além de uma multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente.
Para saber qual será a tributação sobre o seu produto de acordo com a NCM dele, consulte o seguinte simulador.

 

 Como sei a NCM da minha mercadoria?

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

NCM

Para saber a NCM da sua mercadoria é simples, é só acessar esse link e colocar as especificaçõs do seu produto, considerando que as primeiras informações são as mais abrangentes, até que se chegue ao produto específico.

Exemplo de como saber o NCM do seu produto:

Um criador de ovelhas deseja importar uma ovelha prenhe para ter mais uma reprodutora em seu rebanho. Como ele descobre a NCM desse produto tão específico?
No primeiro ítem, ele deve selecionar a opção ANIMAIS VIVOS, descrição mais geral existente para o produto desejado.
No segundo item, ele deve selecionar a opção ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA, descrição que começa a afunilar seu produto, direcionando-o para a nomenclatura adequada.
No terceito item, ele deve selecionar a opção OVINOS.
No quarto item, ele deve selecionar a opção REPRODUTORES DE RAÇA PURA, que direciona para que tipo de função ele deseja o animal
No quinto item, ele deve selecionar a opção PRENHE OU COM CRIA AO PÉ, a especificação final necessária.
O código NCM encontrado é: 0104.10.11
Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

Por Jéssica Scarance – Direto de Marília, Brasil

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