O que há de novo no RADAR SISCOMEX de importação?

Para realizar importações do exterior, pensando na especificidade da China Link Trading, é crucial que se habilite em uma das modalidades do Radar Siscomex (ou Radar de Importação). A habilitação do radar de importações é um processo burocrático que desperta muitas dúvidas para aqueles que estão iniciando o processo de importação de produtos e serviços.

A palavra RADAR é uma sigla que significa Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, é uma ferramenta que foi criada a partir da Receita Federal Brasileira para realizar todo o controle aduaneiro das entradas e saídas do país (importações e exportações). Existe desde 1992, a partir do Decreto nº 660 de 25 de setembro. Apesar de ter sido criado unicamente pela RFB (Receita Federal Brasileira), hoje o sistema também é gerenciado pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) e pelo BACEN (Banco Central).

O RADAR é um sistema informatizado que acompanha, controla e registra as operações de comércio exterior, facilitando o trabalho do Governo Federal do Brasil em realizar esse controle e gerenciamento. É também por meio do Radar que as empresas – por meio dos importadores e exportadores – podem trocar informações diretamente com os órgãos específicos e responsáveis pela autorização e fiscalização. Além disso, o RADAR também surgiu no ímpeto de reduzir as irregularidades fiscais e financeiras no exterior.

 

O momento certo de habilitar o RADAR

É obrigatório que se habilite o RADAR como um dos processos básicos no momento de iniciar as importações e exportações. A empresa precisa estar minimamente apta a pedir a habilitação do RADAR – importante ressaltar que não é feita distinção entre o tamanho da empresa ou o setor a qual ela irá importar/exportar – sendo possível desde pequenas empresas até grandes negócios. A habilitação do RADAR não é infinita ou duradoura até que se encerrem os negócios, ela tem uma validade de 18 (dezoito) meses e o prazo é estabelecido pela data em que se diferiu a habilitação ou a data da última operação realizada pelo SISCOMEX, a habilitação é automaticamente suspensa se nenhuma operação ocorrer nesse ínterim.

 

As diferentes modalidades do RADAR SISCOMEX

 Existem 3 (três) submodalidades de RADAR aos quais sua empresa pode recorrer, que irá depender de alguns fatores. O primeiro deles é o RADAR Expresso, que consiste na habilitação para empresas que operam com menor valor – entre as micro e pequenas empresas – aquelas que ainda estão iniciando seus negócios no exterior; não existem valores que limitem a exportação, mas a importação precisa estar até o valor de US$ 50 mil, em um período de 6 (seis) meses. Este tipo de radar pode ser obtido com mais facilidade.

A segunda modalidade é o RADAR Limitado, que permite às empresas (pessoa jurídica) de realizarem importação de até US$ 150 mil – também no período de seis meses. A terceira modalidade é o RADAR Ilimitado. Nesta modalidade a cobertura cambial não é estabelecida pelos limites, mas para todas as pessoas jurídicas que realizem importação acima da US$ 150 mil, no mesmo interstício de tempo das duas outras modalidades, seis meses. Para as duas últimas modalidades, o tempo de conclusão e análise dos documentos que culmina na habilitação do radar é de apenas 10 (dez) dias.

Existem alguns procedimentos que não exigem uma habilitação do RADAR, alguns exemplos podem ser citados como as operações que são realizadas pelos Correios, por empresas de transporte expresso internacional, dentre outras que não estão sob os cuidados do SISCOMEX. Nesse caso ocorre apenas uma declaração simplificada da importação ou exportação, que será registrada pela Receita Federal do Brasil.

 

Novas alterações no RADAR SISCOMEX

Uma nova Instrução Normartiva (nº 1.893/2019) mudou o prazo que uma empresa pode ficar sem fazer uma importação. Até recentemente, como escrito anteriormente, uma empresa habilitada para realizar importações e exportações poderia ficar até dezoito meses sem fazer um processo de importação.

Em 16 de maio de 2019, foi oficializado que a partir de agora, todos os radares, independentemente da categoria da sua empresa (RADAR Expresso, Limitado ou Ilitimado), você só tem seis meses para ficar sem importar alguma mercadoria. Caso isso não seja feito, o seu RADAR será automaticamente desabilitado. Caso uma empresa perca o RADAR, terá que iniciar todo o processo novamente, sendo ele um tanto quanto burocrático. Recomenda-se que faça um processo a cada seis meses para que não ocorra o risco de sofrer com a burocracia da Receita Federal.

 

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Por Lucas Lima da Cruz, diretamente de Marília, SP – Brasil.

Fontes: China Link Trading, INTRADEBOOK.

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