Mar ao Sul da China em disputa

Nesta terça (12) o Tribunal de Haia, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, declarou um parecer sobre a disputa territorial sobre o Mar ao Sul da China. A decisão surpreendeu os chineses e o relatório foi favorável às Filipinas. O Tribunal concluiu que, ainda que a China tivesse direitos históricos sobre recursos nas águas do mar do Sul da China, esses direitos foram extintos porque eram incompatíveis com as zonas econômicas exclusivas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar. Isso pode fortalecer os governos de Brunei, Indonésia, Malásia, Taiwan e Vietnã, que também estão travando batalhas judiciais contra Pequim.

O Tribunal concluiu, também, que não há base legal para que a China reivindique direitos na zona econômica exclusiva na área das ilhas Spratly, popularmente conhecida como ” linha das nove raias “, uma  região que se estende centenas de milhas para o sul e leste.

Pela primeira vez o Tribunal, que conta com o apoio da ONU, pronunciou-se a respeito sobre a disputa do Mar ao Sul da China, um conflito que tem provocado tensões no sudeste asiático. Na decisão de 497 páginas, o tribunal também condenou o fato de navios de aplicação da lei chineses se aproximarem repentina e perigosamente de navios filipinos, criando sérios riscos de colisão e perigo para navios e filipinos. Além disso, os chineses também foram duramente criticados por causarem danos irreversíveis a recifes de corais com a construções das ilhas artificiais na região. 

mar ao sul da China
Ilha artificial construída pelo governo chinês no mar do sul da China

“É uma vitória esmagadora, ganhamos em cada ponto significativo”, disse o advogado chefe das Filipinas no caso, Paul S. Reichler. No entanto, ainda que seja uma decisão juridicamente, em teoria, obrigatória, não há nenhum mecanismo para impô-la, e a China, que se recusou a participar nos trabalhos do tribunal , reiterou nesta terça-feira que não iria cumpri-la. Durante uma reunião com os líderes europeus, o presidente Xi Jinping foi duro em seu discurso, reafirmando a alegação da China de soberania sobre o Mar ao Sul da China “desde os tempos antigos”, relatou a agência estatal chinesa, Xinhua. Os comentários de Xi Jinping foram ao encontro com o comunicado do Ministério das Relações Exteriores, que afirmou que a decisão do tribunal é “inválida e não tem força vinculativa” e que a China não deve aceita-la ou não reconhecê-la.

 

Entenda o conflito do Mar ao sul da China

A disputa pelo controle desta região é bastante antiga, e a decisão chinesa de ocupar as ilhotas tem precedentes. Durante a Segunda Guerra Mundial, os japoneses também deslocaram navios para as Spratly. Antigas potências coloniais, como a França e o Reino Unido, se emaranharam em disputas retóricas e diplomáticas por essa porção do Pacífico durante anos. Um caso bastante curioso ocorreu em 1947, quando um cidadão chamado Tomás Cloma, advogado e comerciante filipino, resolveu ocupar por conta própria as ilhas com sua pequena frota de navios pesqueiros. Tomás fundou a micronação chamada Liberdadolândia.

mar do sul da China
bandeira de Liberdadolândia

 

Em 2013, a China resolveu por fim à disputa histórica de uma forma drástica, usando navios cargueiros e dragas. O governo chinês tem, desde 2013, aterrado dezenas de recifes de corais do arquipélago Spratly, formando novas ilhas e redesenhando, unilateralmente, sua soberania sobre mais de 700 ilhotas, até então inabitadas.

Além das disputas com os países asiáticos, a construção de novas ilhas e o reordenamento geográfico chamou a atenção do governo norte americano, que enxerga na região uma das rotas comerciais mais importantes do mundo, rica em reservas de gás natural, potencial turístico e pesca comercial.

Um incidente diplomático ocorreu em 2015, quando o destróier americano USS Lassen pôs à prova a disposição chinesa em fazer valer o novo desenho territorial. Ignorando as advertências feitas, a embarcação resolveu cruzar a nova linha territorial traçada pelos chineses. A reação foi imediata, barcos de guerra foram colocados a postos e o Ministério das Relações Exteriores chamou o embaixador americano em Pequim para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

A decisão do tribunal de Haia sobre a disputa no Mar ao sul da China é mais um episódio de uma história que aparenta estar longe de um desfecho. A denúncia que motivou todo este processo judicial ocorreu em 2013, quando as Filipinas denunciaram Pequim perante Haia por ter começado a ocupar áreas do mar da China Meridional que as Filipinas consideram parte de sua zona econômica exclusiva. Nos resta observar de que forma o governo chinês irá reagir à decisão.

Fontes: New York Times, Nexus Jornal e o Globo

Por Gustavo Massi, diretamente de São Paulo, SP, Brasil

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