August 01 2016

Mar da China: a quem ele pertence?

Posted by Gabriel Condi

12 de julho de 2016. A Corte Permanente de Arbitragem (CPA, ou simplesmente “Corte”), sediada em Haia, na Holanda, emite um parecer, afirmando que a China não tem direitos legais sobre o território marítimo conhecido como Mar da China (às vezes também chamado de Mar do Sul da China), situado entre o país e seu vizinho, as Filipinas. O caso, que tomou as manchetes da maioria dos jornais durante boa parte do mês de julho, foi na verdade iniciado em 2013, quando o governo filipino decidiu recorrer à Corte para resolver sua disputa territorial com a China.

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Mas o que o Mar da China tem a ver com nós, brasileiros? Será que um lugar tão distante pode ter alguma influência sobre o Brasil? Neste artigo, fornecemos um panorama completo da disputa territorial sobre o Mar da China, desde as primeiras reivindicações há várias décadas atrás, feitas pelos países da região, que também inclui o Vietnã, além da China e das Filipinas. Explicamos até onde vai o poder legal da Corte Permanente de Arbitragem, o que pode definir de uma vez por todas quem tem direito de soberania sobre o Mar da China. Por fim, explicamos como os problemas que ocorrem naquela região podem ter efeitos no Brasil, principalmente para os brasileiros que fazem negócios com a China.

 

Histórico de disputas sobre o Mar da China

O território marítimo disputado pela China, pelas Filipinas, e também pelo Vietnã, é o território apresentado na figura abaixo, retirada do site da BBC. A porção reivindicada pela China é representada pela linha vermelha, que mostra quão próxima das Filipinas, do Vietnã e da Malásia essa porção territorial está.

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O Mar da China

Além disso, pode-se ver também as Ilhas Spratly, conjunto de ilhas extremamente importante, também chamado de “Linha das Nove Raias”, reivindicado por vários países, próximo à Malásia e às Filipinas, e que chegou a ser ocupado até pelo Japão, durante a Segunda Guerra Mundial, além de haver sido disputado por Reino Unido e França anteriormente. Por fim, a linha azul mostra as delimitações territoriais definidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM na figura, daqui em diante chamada por nós apenas de “Convenção”).

 

1) As primeiras ocupações do Mar da China

Não é de hoje que populações de diferentes localidades têm se transferido para as ilhas situadas no Mar da China, assim como não é recente o interesse nessas ilhas. Pelo contrário, é possível que o conhecimento sobre elas, e até sua ocupação, tenha se dado muito antes do que se imagina.

 

a) Os chineses no Mar da China

Os chineses afirmam que seus antepassados já conheciam as ilhas do Mar da China desde, possivelmente, 2000 anos atrás. O que se pode afirmar com mais certeza é que, a partir do século XIII, eles começaram a registrar os nomes dados por eles mesmos a várias daquelas ilhas, além de fornecer descrições das rotas marítimas para se chegar até elas. Essas informações foram sendo pouco a pouco compiladas desde o século XIII até o século XVIII, em um livro conhecido como “Genglubu”.

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CCTV, o canal de televisão estatal chinês, exibindo programa no qual usa o Genglubu como prova de que os chineses já ocupavam o Mar do Sul da China há vários séculos atrás

 

Recentemente, o governo chinês tem citado esse livro como uma das provas de que a China tem direito de soberania sobre o Mar da China, alegando direitos históricos de ocupação do território. A ênfase dada pelo governo é a de que os chineses foram os primeiros a dar nomes para as ilhas, o que provaria que foram os primeiros a chegar no local.

 

b) Outros povos no Mar da China

Mas os argumentos chineses, incluindo o “Genglubu”, parecem não ter sido suficientes para convencer a CPA acerca dos direitos de soberania do país sobre o Mar da China. De fato, mesmo que os chineses tenham sido realmente os primeiros a chegar nas ilhas, e mesmo que tenham sido os primeiros a batizá-las, é extremamente remota a possibilidade de terem permanecidos sozinhos ali por períodos prolongados de tempo. Além disso, não há registros de que os chineses do passado tenham reivindicado para si a propriedade ou a posse de qualquer uma das ilhas do Mar da China.

Esses fatores aparentemente tiveram peso na formulação do parecer emitido pela CPA, que afirmou,

Embora navegadores e pescadores chineses, assim como os de outros Estados, têm historicamente feito uso das ilhas no Mar do Sul da China, não existe nenhuma evidência de que a China tem historicamente exercido controle exclusivo sobre as águas ou seus recursos (tradução livre do parecer emitido pela CPA, páginas 1 e 2).

O controle não-exclusivo mencionado no parecer, refere-se não somente aos filipinos antigos, mas também aos povos dos outros países da região, incluindo os japoneses, além dos muçulmanos que chegaram ao local nos séculos VII e VIII.

 

A Corte Permanente de Arbitragem e seu

julgamento sobre o Mar do Sul da China

A CPA deliberou durante três anos antes de emitir seu parecer, altamente favorável às Filipinas, sobre o Mar da China. Mas na prática, qual é o seu poder real sobre as ações que os demais países devem ou não tomar? Afinal, a decisão, que foi amplamente celebrada nas Filipinas, quase como uma final de Copa do Mundo, foi também duramente criticada pelos chineses.

 

1) Características principais da Corte

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Logotipo da Corte Permanente de Arbitragem

A CPA foi criada em 1899, e se auto-define como uma organização inter-governamental, cujo objetivo principal, é o de resolver disputas legais entre os países que a compõem, que hoje totalizam 121, incluindo a China, as Filipinas, os Estados Unidos, e o Brasil. Essas disputas podem ocorrer tanto entre os governos de diferentes países, como também entre instituições nacionais de um país e de outro, além ainda de organizações inter-governamentais e instituições privadas. Em todos esses casos, a Corte tem jurisdição para arbitrar conflitos legais.

Por ser uma das poucas instituições criadas no século XIX ainda existentes e ativas no mundo, a CPA conta com ampla tradição no meio jurídico internacional. De fato, a Corte foi o primeiro mecanismo global de disputas entre Estados a ser criado, iniciando seu trabalho muitas décadas antes que organizações como a ONU ou o FMI existissem. Nos mais de cem anos em que esteve em operação, a CPA julgou centenas de casos conflituosos entre países, além da disputa pelo Mar da China.

 

2) O poder da Corte sobre os países membros

Os responsáveis pelos julgamentos da CPA, são eleitos entre os indivíduos apontados pelos próprios Estados que a constituem. Cada Estado pode indicar até quatro pessoas. Entre essas pessoas, a CPA elege os que serão os “Membros da Corte”, responsáveis pelas decisões da organização durante um mandato de seis anos. Atualmente, a China tem duas pessoas apontadas para serem “Membros da Corte”.

Por possuir um sistema eminentemente igualitário como este, que dá o direito a todos os Estados membros de indicar quem desejam para os cargos de “Membros da Corte”, era de se esperar que todos os Estados membros estivessem predispostos a aceitar as decisões da CPA, mesmo quando essas decisões contrariassem seus interesses nacionais. No caso da disputa sobre o Mar da China, os membros eram de Gana, França, Polônia, Holanda e Alemanha, sendo um membro proveniente de cada um desses países.

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Parte do prédio da sede da Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda

No entanto, a China não somente vem ignorando o parecer da Corte sobre o Mar da China, mas também não participou e nem colaborou em nenhuma fase do processo de arbitragem, ao longo dos três últimos anos. Será que o país tem o direito de proceder dessa maneira? Para responder a essa pergunta, precisamos saber o que diz o Direito Internacional sobre isso e, mais especificamente, conhecer um pouquinho da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

 

As obrigações e os direitos da China

sobre o Mar do Sul da China

 

1) A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

mar do sul da chinaO julgamento da CPA sobre o Mar da China foi fortemente apoiado na referida Convenção. Isso porque a Convenção é o principal documento de Direito Internacional que regula as relações marítimas entre os países. Daí provém sua grande importância para este caso. Esse tratado foi estabelecido em 1982, passando a vigorar a partir de 1994. Atualmente, mais de 150 países assinaram e/ou ratificaram-no, incluindo a China e as Filipinas. Ambos os países tanto assinaram como ratificaram a Convenção (assim como o Brasil), o que significa dizer que os dois países se comprometeram a respeitar e seguir o que foi estabelecido por ela, enquanto que os Estados Unidos não a ratificaram.

A propósito, é importante deixar claro a diferença entre assinar e ratificar um tratado internacional. O mero fato de assinar um tratado não é suficiente para que um determinado país passe a seguir suas regras. Pode-se dizer que a assinatura indica a intenção do país de se submeter ao que foi estabelecido no tratado, sem apresentar maiores efeitos legais. Por outro lado, o país se submete ao tratado quando realiza sua ratificação, que ocorre quando o país já incluiu as regras do tratado à sua própria Constituição, ou ao seu próprio sistema legal.

 

2) O que diz a Convenção

A Convenção é bem clara na forma como a delimitação territorial marítima de cada país deve ser estabelecida. Ela estipula como deve ser feita essa delimitação ao redor de ilhas, rochas marítimas, e elevações marítimas. Resumidamente, de acordo com ela, as porções de terra que fiquem acima da água, mesmo durante a maré alta, geram direitos de soberania de, no mínimo, 12 milhas náuticas sobre o território marítimo ao seu redor. Por outro lado, as que fiquem submersas durante a maré alta não geram nenhum direito de soberania territorial, assim como rochas que não possam sustentar habitação humana ou atividade econômica. Por último, ilhas geram uma zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas (todas essas informações, separadas na Convenção, foram postas juntas no parecer da Corte, páginas 2 e 9).

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Charge representando o dragão chinês nadando no Mar da China, e a Corte Permanente de Arbitragem prestes a pregar sua decisão no nariz do dragão. Um pequeno incômodo para um dragão tão grande

No caso de disputas entre dois ou mais países, a Convenção apresenta duas declarações importantes para o caso do Mar da China:

No caso de uma disputa sobre se a Corte ou Tribunal tem jurisdição, o assunto será determinado por decisão da mesma Corte ou Tribunal (tradução livre do artigo 288 da Convenção);

Se uma das partes da disputa não se apresentar perante o Tribunal Arbitral ou falha em defender seu caso, a outra parte pode solicitar ao Tribunal para continuar com os procedimentos e emitir sua sentença. A ausência de uma das partes ou falha de uma das partes em defender seu caso não será uma barreira para os procedimentos (tradução livre do artigo 9 do anexo VII da Convenção).

 

3) Direitos e deveres da China

Analisando o caso específico do Mar da China, temos os seguintes fatos: a Corte determinou que ela tem jurisdição sobre o caso, o que, de acordo com a Convenção, confere à Corte o direito de julgar o caso. Além disso, em seu parecer, a CPA  afirmou que o território em disputa não confere à China o direito de reivindicar sua soberania sobre ele (sempre de acordo com a Convenção), por duas razões. Uma é que pescadores de outros países também têm, historicamente, exercido atividades econômicas na região; e outra é que algumas ilhas hoje existentes e ocupadas pelos chineses, não são naturais, tendo sido construídas artificialmente por eles. Por fim, a China não se apresentou diante da Corte em nenhum momento do processo investigatório, não tendo também defendido seu caso.

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Uma das ilhas artificiais construídas pela China no Mar do Sul da China. Países da região e os EUA temem que elas sejam usadas para fins militares. China afirma que não

Tendo a China assinado e ratificado a Convenção, é correto dizer que, segundo o Direito Internacional, o país deve seguir o que foi estabelecido pela CPA. Mas por que então os chineses, até agora, não alteraram em nada suas ações no Mar da China? Isso ocorre porque a China considera que, tanto a Corte como as Filipinas, agiram contra o Direito Internacional inúmeras vezes nesse caso.

Segundo a visão chinesa, a Corte feriu o sistema legal internacional ao determinar que a China não tem direitos sobre o território em disputa, sem provar que existe uma disputa territorial real. Esta atitude é interpretada pelos chineses como um ataque contra sua soberania nacional. Além disso, os juízes da Corte teriam passado de uma atitude favorável à China para uma atitude favorável às Filipinas sem maiores explicações. Alguns anos antes, no caso conhecido como “Louisa Case”, a China havia sido favorecida, sendo completamente contrariada dessa ve, sem nenhuma explicação plausível.

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Charge chinesa na qual as Filipinas, representada pelo peixe, segura placa dizendo “Meu”, enquanto morde o pé de um chinês. Na perna do chinês, tatuagem com os dizeres “território da China”

O governo chinês também considera que as Filipinas agiram contra o Direito Internacional ao levarem o caso à CPA. Isso porque os dois países haviam concordado, há alguns anos atrás, a resolver suas questões referentes ao Mar da China de maneira bilateral. Levando o caso à CPA, as Filipinas teriam desrespeitado a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (Declaration on the Conduct of Parties in the South China Sea).

Assim, enquanto vários países consideram que a China deveria aceitar a decisão da Corte, o país se recusa a abrir mão do que considera como sendo seu território. A pressão que os Estados Unidos têm colocado sobre a China para que ela interrompa a criação de ilhas artificiais na região do Mar da China, e para que ela pare com suas reivindicações territoriais, além de ser encarada pelos chineses como um ataque à sua soberania, ainda tem recebido críticas do governo chinês, já que os Estados Unidos não ratificaram a Convenção.

Quando se trata de Direito Internacional, é raro que qualquer organização tenha poder para forçar um país a agir de determinada maneira, a não ser que seja por meios militares. No cenário internacional atual, a soberania do Estado ainda se mantém como um dos principais valores que devem ser preservados. E ações militares, maneira mais contundente de forçar um país a obedecer o Direito Internacional, são usadas como último recurso, principalmente quando se trata de potências econômicas e militares, como é o caso da China. Portanto, a questão de quem tem a razão, se é a China ou a Corte, é uma questão de interpretação do contexto histórico, das características naturais e atuais do Mar da China, e também das resoluções de Direito Internacional que têm sido tomadas até o momento, incluindo o parecer da CPA.

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As atividades militares têm aumentado bastante no sudeste asiático nos últimos anos

 

Influência do Mar do Sul da China no Brasil

Mas afinal, o que uma região tão distante do Brasil tem a ver com o nosso país? Pode uma disputa legal entre China e Filipinas afetar nossas vidas por aqui? Bem, talvez nem todos os brasileiros sejam afetados pelo que vem ocorrendo, e pelo que pode vir a ocorrer no Mar da China, mas muitos podem sentir as consequências dos problemas de lá, mesmo que seja indiretamente. E os brasileiros que realizam negócios com a China são os que devem prestar mais atenção e acompanhar mais de perto o desenrolar dessa história. Vejamos o porquê.

 

1) Problemas políticos

Como afirmamos acima, a soberania do Estado é um dos principais valores que norteiam as relações internacionais hoje em dia. Embora muitos especialistas considerem que ela perdeu muito de sua força no decorrer do século XX, e que continua perdendo nas últimas décadas, ela ainda reina com bastante força no meio internacional.

A China tem ainda mais motivos para considerar a soberania como um valor intocável, graças às questões relativas ao separatismo de lugares como Hong Kong e Taiwan. Em 2013, protestos multitudinários contra o governo de Pequim tomaram as ruas de Hong Kong durantes várias semanas. O novo governo de Taiwan ainda não completou um ano no cargo, o que torna difícil prever se as medidas que tomará nos próximos anos serão favoráveis ou desfavoráveis a Pequim.

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Protestos tomaram as ruas de Hong Kong há alguns anos atrás. Manifestantes eram, em sua maioria, estudantes contrários ao governo de Pequim

Caso Pequim se veja coagido a ceder os territórios do Mar da China, muitos poderão considerar esse fato como um sinal de fraqueza do governo, incapaz de defender o que afirma ter direito. Adversários em Hong Kong e Taiwan poderão ganhar força, e as consequências disso seriam imprevisíveis. Para os brasileiros que mantêm relações comerciais com empresas chinesas instaladas em um desses dois lugares, essas questões são extremamente importantes, porque podem influenciar diretamente o modo como os negócios são realizados.

 

2) Problemas econômicos

Apesar de a CPA ter julgado um caso bem específico, envolvendo apenas a China e as Filipinas, a disputa sobre o Mar da China é um problema inserido em um contexto muito mais amplo, que envolve um número bem maior de países. As Filipinas têm ótimas relações com os Estados Unidos, que não vêem com bons olhos a expansão militar da China. Os Estados Unidos, por sua vez, mantêm estreitas relações com Japão e Coréia do Sul, ambos antagônicos à China, e à Coréia do Norte. Outro país que dá suporte à China é a Rússia, cujas relações com os Estados Unidos não são tão amigáveis.

mar do sul da chinaE nesse quebra-cabeças, ainda muitas outras peças ajudam a compor a imagem final do jogo, como Vietnã, Malásia, Indonésia, e os países da Europa. A imagem que vem se formando nos últimos anos ainda não está nítida e, diferentemente dos quebra-cabeças reais, não é uma imagem estática, mas ao contrário, bem dinâmica e maleável, o que torna difícil, às vezes, saber onde cada peça está, e que forma cada peça possui.

A disputa pelo Mar da China não ocorre à toa. A biodiversidade e a grande quantidade de recursos naturais da região podem ter efeitos imensos no desenvolvimento dos países que a controlarem. O desenvolvimento ou o fracasso econômico da China terão um impacto direto no valor de sua moeda, o Yuan, e um forte impacto nos parceiros comerciais da China, inclusive os Estados Unidos, o que pode afetar até mesmo o valor do dólar no Brasil, afetando a vida de muitos brasileiros.

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O Mar ao Sul da China, além de ser parte de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo, possui riquezas naturais enormes

 

Considerações finais

A decisão da Corte Permanente de Arbitragem, mesmo que tenha deixado o governo chinês altamente contrariado, não vai causar nenhum conflito militar na região. Mesmo com interesses contrários, a China é extremamente importante para os países da região, e também para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, os outros países tomados em conjunto também são essenciais para a vida econômica chinesa. Afinal, ninguém pode viver isolado no mundo altamente conectado e interligado em que vivemos hoje em dia.

Dada essa importância mútua entre todos os países, considerando o envolvidos nas disputas sobre o Mar da China, os asiáticos em geral, e mesmo os outros países do mundo, a opção da via militar será sempre a última a ser adotada. Entretanto, a situação por lá vem se tornando cada vez mais tensa nos últimos anos. As atividades militares são cada vez mais frequentes, tanto do lado chinês como do lado estadunidense, e até o Japão está cogitando a possibilidade de alterar sua Constituição, adotada desde o final da 2ª guerra Mundial, para poder ter seu próprio exército outra vez, e assim, contrabalançar o poderio crescente da China.

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Posto de observação chinês construído recentemente no Mar da China. Tensões na região tem aumentado nos últimos anos

Portanto, mesmo que seja a última opção, não se pode desconsiderar a possibilidade de conflitos armados no Pacífico nos próximos anos. Mas como, afortunadamente neste caso, os interesses econômicos costumam falar mais alto, o pior cenário está descartado no momento.

 

Por Gabriel Condi, diretamente de Presidente Prudente, SP, Brasil

Fontes: Washington Post, New York Times, China Daily, China Link Trading, Permanent Court of Arbitration, BBC

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