Importar EPI da China: Os produtos já têm Certificado de Aprovação?

Fazer a importação de produtos da China é algo que se torna cada vez mais comum na rotina das empresas ao redor do mundo. Vale a pena ressaltar que as empresas brasileiras, também almejam diversas vantagens por meio dessa operação, tais como o diferencial em relação aos produtos locais, a boa qualidade e principalmente os preços baixos. Devido a tais fatores, muitos empresários buscam revender produtos chineses e, até mesmo, incrementá-los na rotina de produção de suas empresas. Pensando nesses produtos, temos um imortante questionamento… é possível importar Equipamento de Proteção Individual (EPI) da China?

 

importar da china
Fonte: O código da Importação.

 

A resposta para essa pergunta é positiva! É possível importar os mais variados produtos da China, pois o gigante asiático é um país que investe em uma vasta produção, abrangendo um grande mix de produtos de diversos setores, inclusive a produção de EPI. Tais produtos específicos também são dotados de diferenciais, qualidade e preços baixos que fazem importar EPI da China valer a pena

(https://www.chinalinktrading.com/blog/importar-veiculos-e-implementos-agricolas/). Mas a pergunta que realmente preocupa os empresários devido ao rigor no qual os EPI devem passar é na realidadese “esses produtos já têm um certificado de aprovação, que possibilite a venda ou uso nacionais“?

A resposta para essa segunda pergunta é mais complexa do que para a primeira. Contudo, primeiramente precisamos entender sobre os EPIs.

Vamos  antes ver esse vídeo sobre o preço das compras na China:

 

Importar EPIs da China: O que são os EPIs?

Muitas pessoas já ouviram falar no dia a dia sobre os EPIs, principalmente quando trabalham em lugares como indústrias ou hospitais. O termo significa Equipamentos de Proteção Individual e devem ser usados por todos os indivíduos que trabalham em lugares que podem oferecer riscos físicos, biológicos, químicos ou psicológicos, para que os mesmos possam ser evitados. Entre tais lugares podemos destacar como exemplo, as fábricas, processos de construção, indústrias, laboratórios, ambientes ruidosos e lugares que estejam susceptíveis à contaminação.

Por se tratar de algo de extrema importância para a saúde e integridade dos usuários de EPIs, o uso deles é regulado por lei. De acordo com a Norma Regulamentadora NR 6, é considerado EPI todo acessório ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador que tem como finalidade protegê-lo de riscos ou ameaças à segurança e à saúde. Os EPIs incluem itens como: óculos de proteção, protetores auriculares, abafadores de som, máscaras, capacetes, luvas, cintos de segurança, protetor solar entre outros.

 

Importar da China

A importância dos EPIs. Fonte: Iusnatura

 

A obrigatoriedade dos EPIs: um mercado forte

Todas as empresas contratantes são obrigadas por lei a fornecer aos empregados de forma gratuita todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários para o serviço. O fornecimento dos equipamentos deve ser feito sempre que as medidas de ordem geral não viabilizem a completa proteção contra acidentes ou riscos e, também, para atender às situações de emergência.

Os EPIs devem ser entregues aos funcionários somente depois que as medidas coletivas ou Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) tenham sido implementados. Lembrando que é necessário que os profissionais da segurança do trabalho orientem todos os funcionários sobre como e quando utilizar cada um dos equipamentos. Quando necessário, as empresas devem realizar palestras e treinamentos para garantir a segurança dos funcionários e conscientizá-los da importância do uso de EPI.

 

Importar EPI da China

Importar EPI da China pode ser um bom negócio. Fonte: Blog SuperSegassessoria

 

Dessa forma a obrigatoriedade nacional dos EPIs faz com que os mesmos sejam utilizados de forma eficaz e nos mais diversos ambientes que possam oferecer riscos ao trabalhador, fazendo com que tais itens sejam sempre demandados e que um bom mercado seja estabelecido. Ademais, pela seriedade dos riscos que os EPIs atuam contra, os mesmos precisam ter um alto rigor de avaliação para serem comercializados e exatamente nessa parte do texto a questão do Certificado de Aprovação para importar EPI da China será abordada. 

 

Importar EPIs da China: Certificado de Aprovação (CA)

Antes de explanarmos os detalhes para a retirada do Certificado de Aprovação e todos os outros trâmites para realizar a importação e uso ou revenda de forma eficaz, podem existir perguntas sobre a necessidade de tal documento. A resposta para a necessidade deste certificado é bem simples…este é de fato necessário para realizar o procedimento de importação. Ademais, muitos podem questionar se o importador precisa realmente seguir tal passo mesmo se a empresa chinesa já tiver o certificado e, a resposta é afirmativa novamente, pois apesar da empresa exportadora ter toda a certificação, para importar EPIs da China e/ou de qualquer outro lugar, é preciso que  o importador siga todos os passos.

Desta forma, a Licença de Importação  ou Certificado de Aprovação é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse certificado tem por finalidade manter o padrão de qualidade dos equipamentos de proteção.

Conforme a Norma Regulamentadora 6 (NR6) do Ministério do Trabalho e Emprego, todo Equipamento de Proteção Individual, de fabricação nacional ou importado, deve possuir o CA para que seja posto à venda.

 

Importar da China

A necessidade do CA para importar EPI da China. Fonte: Camperepi

 

Como conseguir o Certificado de Aprovação para importar EPI da China

Para uma empresa conseguir a emissão do Certificado de Aprovação, seja como fabricante nacional ou importador, esta deve se cadastrar junto ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego. Para conseguir isso, deve apresentar uma cópia de um requerimento de cadastro de empresas que é emitido pelo Sistema de Certificação e Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (CAEPI).

Esse requerimento pode ser obtido com o importador do EPI ou proprietário da empresa que o fabrica se cadastrando como usuário administrador no sistema CAEPI. Já para a realização do cadastro o responsável deve enviar um formulário devidamente assinado e com firma reconhecida para o seguinte endereço:

CADASTRO CAEPI Esplanada dos Ministérios – Ministério do Trabalho e Emprego

Bloco F – Edifício Anexo, Ala B – 1º andar sala 107, CEP 70059-900. Brasília/DF.

 

Próximo passo para obter oCA

Após o envio do formulário para o endereço seguido e a análise do formulário, o MTE enviará uma senha de acesso ao CAEPI através do e-mail fornecido pelo responsável. A partir disso, o administrador poderá ter acesso ao Sistema do CAEPI para solicitar a emissão do CA, bem como renová-lo e alterá-lo quando necessário. Além de poder acompanhar todo o andamento da solicitação de emissão.

 

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Sistema do CAEPI. Fonte: Youtube

 

Com acesso a esse sistema é que deve ser realizado o próximo passo do processo, em que o usuário deve clicar na opção ‘‘Cadastrar Folha de Rosto’’ e preencher uma série de informações sobre o EPI que deseja obter a solicitação de aprovação. Dentre essas informações, inclui-se a descrição do equipamento, tamanho, cor, referência (código utilizado pela empresa para denominar o produto) entre outras informações. Por último a empresa deve marcar se o produto é nacional ou será importado. Contudo, o processo não acaba aí!

 

Finalizar o processo e Importar EPI da China

Apesar de vários passos já terem sido atingidos, torna-se importante destacar que o preenchimento da Folha de Rosto não garante a emissão do CA, pois o fabricante ou importador deve enviar uma amostra do equipamento para um laboratório autorizado. O laboratório, após fazer os testes com o equipamento, enviará um laudo com as características do produto para o MTE. É possível ter acesso à lista de laboratórios credenciados para efetuarem os testes dos EPIs no site do Ministério do Trabalho.

O laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO deverá elaborar laudo técnico dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laboratório justificar a necessidade de dilatação deste prazo, e encaminhá-lo ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realização dos ensaios.

Informações referentes ao laudo emitido pelo laboratório, como número do processo, tipo de teste realizado e o próprio nome do laboratório devem constar na Folha de Rosto, portanto, o processo do requerimento do CA não pode ser finalizado antes do resultado do laudo, assim como não se pode ainda importar EPI da China. O prazo para a emissão do CA, seja referente ao equipamento nacional ou a importação, é de até 60 dias.

 

Importar EPI da China

O rigor e a seriedade das EIPs. Fonte: Equipexepi

 

Após todos os pontos técnicos serem preenchidos, o importador deve se debruçar de fato ao processo de importação, acertando todos os fatores de quantidades, valores, entrega, datas entre outros.

Portanto, para importar EPI da China ou de qualquer outro lugar, o processo não é tão simples quanto pode parecer, mas pode ser realizado sem complicações seguindo corretamente todos os passo e exigências. Vale a pena ressaltar que o processo de importação dos EPIs é essencial, pois este garantirá a segurança dos futuros usuários e uma boa negociação/ lucros com este tipo de importação oriunda da China.

 

Por Laura Mochiatti Guijo, diretamente de Marília, SP – Brasil

Fontes: China Link Trading, Blog SST

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