April 18 2018

Documentos necessários para realizar sua importação

Posted by Ana Yamashita

Se você está pensando em importar, da China ou de qualquer outro país, deve saber que há diversos passos e documentos necessários para realizar sua importação, desde o registro no Siscomex, passando pelos tratamentos administrativos, fiscais e cambiais.

 

 

O primeiro passo é definir quais os produtos a serem importados e conferir a classificação fiscal dos mesmos (código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul), pois, embora em termos gerais possamos falar de documentos e processos padrões para a importação, esses documentos e procedimentos podem variar de acordo com o produto que se intente importar. Confira abaixo os principais documentos na hora de realizar sua importação!

 

LI – Licença de Importação

Todas as mercadorias que entram no Brasil devem passar por um licenciamento de importação, pois determinadas características de alguns destes produtos podem estar obrigadas a satisfazer exigências prévias ao embarque, obedecendo, portanto, critérios técnicos.

No Brasil, as importações estão dispensadas deste licenciamento, porém, alguns produtos em particular necessitam de autorização, ou seja, de uma Licença de Importação (LI), para que entrem legalmente no país de acordos com as regras nacionais. Os produtos que não necessitam de LI estão na “categoria” de LI Dispensada, ou seja, não precisam desta licença para entrar no país, o que agiliza seu processo de importação.

 

 

Existem ainda duas “categorias” de LI: a Licença de Importação Automática e a Licença de Importação Não-Automática. Uma LI Automática é uma autorização em que o deferimento acontece automaticamente no Siscomex e não existem efeitos restritivos às importações de tais produtos.

Já a LI Não-Automática é obrigatória para uma gama de produtos específicos, os quais necessitam de controle prévio de um ou mais órgãos/agências governamentais de controle, devido às suas características e particularidades. Tais importações precisam de um documento eletrônico, emitido pelo Siscomex, que será analisado por uma entidade competente e legalmente credenciada, um órgão anuente, dependendo do tipo de produto.

 

 

Produtos químicos, hospitalares, cosméticos e alimentícios, por exemplo, devem passar pela Anvisa, assim como brinquedos, instrumentos médicos, eletrodomésticos, veículos e baterias devem passar pelo Inmetro. Por isso, de acordo com suas características e exigências legais nacionais, algumas importações podem ter que passar pelo crivo da Anvisa, MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Inmetro, DECEX (Departamento de Educação e Cultura do Exército), etc. Tais produtos podem ter seu processo de importação mais lento que aqueles que não necessitam de LI, ou ainda daqueles que possuem LI Automática. Para saber se sua mercadoria não precisa de LI, se é de caráter automático ou não automático, você deve consultar o NCM do produto e conferir quais são suas tratativas.

Após o licenciamento, o Siscomex permite a impressão de um documento oficial, o Extrato da Licença de Importação, contendo as informações digitadas pelo importador no sistema, o qual é, muitas vezes, exigido pelas autoridades competentes. Além disso, este extrato pode servir como prova documental do andamento do processo de importação.

 

Proforma Commercial Invoice, ou Fatura Pró-Forma

Este é um documento comercial preliminar de venda, antes da entrega real das mercadorias, e contém os detalhes da operação comercial entre o exportador e o importador, tais como: quantidades mínimas e máximas por embarque; peso (bruto e líquido) das mercadorias; moeda da transação; preço unitário; valor total; transporte; embalagem; forma de pagamento; termos ou condições de venda (INCOTERMS); nomes de importador e exportador; data e local de entrega; locais de embarque e desembarque; etc. A Fatura Pró-Forma é utilizada, principalmente pelo vendedor /exportador, para informar seu compromisso com a transação.

 

Commercial Invoice, ou Fatura Comercial

A Fatura Comercial, ou Commercial Invoice, é um documento de natureza contratual que demonstra a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro. O documento representa a operação comercial realizada e, por isso, deve conter as informações, inicialmente declaradas na Fatura Pró-Forma, juntamente com aquelas que confirmam a realização da importação. O Commercial Invoice também serve para formalizar a transferência de propriedade da mercadoria do exportador para o importador.

A Fatura Comercial é exigida pela Alfândega para determinar o valor real dos produtos a serem importados, com o intuito de avaliar futuros deveres e impostos. Tal documento deve conter informações como: nome e endereço completos do importador e do exportador; especificação das mercadorias; quantidade e espécie das mercadorias; termos e condições de venda (INCOTERMS); moeda da transação; preços (unitário e total); frete e demais despensas relativas às mercadorias especificadas; etc. Para saber mais sobre a Fatura Comercial, acesse a página oficial da Receita Federal aqui.

 

Packing List, ou Romaneio de Carga

O Romaneio de Carga, também conhecido como Packing List, é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga. O objetivo deste documento de importação é detalhar a mercadoria apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro do lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque, quanto no desembarque.

 

 

O Packing List não segue nenhum modelo padrão, mas contém, comumente, os seguintes elementos: quantidade total de volumes (embalagem); marcação dos volumes; identificação dos volumes por ordem numérica; espécie de embalagens (caixa, pallet, etc), contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o volume total da carga.

O Packing List é exigível em situações em que é prática corrente sua emissão. Segundo a Receita Federal, a previsão normativa que exige sua apresentação está disposta no § único do art. 553 do Regulamento Aduaneiro c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº680/06, onde se menciona que a declaração de importação será instruída com o Romaneio de Carga, quando aplicável.

 

Declaração de Importação

A importação de mercadorias está sujeita à realização do despacho aduaneiro de importações, por meio do qual se verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro. O documento base do despacho de importação é a Declaração de Importação (DI), normalmente expedida pelo Siscomex.

 

 

Segundo a Receita Federal: “A Declaração de Importação (DI) deverá ser obrigatoriamente instruída com a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador (art. 553, inciso II do Regulamento Aduaneiro c/c art. 18 da IN SRF nº 680/2006) ou seu representante legal, conforme ADI RFB nº 14/2007. A não apresentação da via original acarretará a interrupção do curso do despacho (art 570, § 1º, inciso I, do Regulamento Aduaneiro)”.

A Declaração de Importação é um documento eletrônico que deve conter, entre outras informações, a identificação do importador e do adquirente/encomendante da mercadoria; informações de carga (volumes, peso, unidades de transporte); classificação da mercadoria; valor aduaneiro; identificação da origem; procedência e aquisição; etc.

No Siscomex, a confecção deste documento é dividida em duas fases: Gerais (que correspondem à operação de importação) e Específicas (que identificam os produtos e suas naturezas comercial, fiscal e cambial).

Após registrar a Declaração de Importação, o importador pode e deve imprimir um Extrato de Declaração de Importação, pois tal documento pode servir como base para uma conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.

 

Conhecimento de Carga

O Conhecimento de Carga é também conhecido como Conhecimento de Transporte e define a contratação da operação de transporte internacional. Além disso, tal documento comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no local de destino previamente estipulado. Constituindo prova de posse ou propriedade do produto, o Conhecimento de Carga é um documento que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. Por isso, o Conhecimento de Carga recebe denominações específicas em função da via de transporte: CRT (Rodoviário), TIF (Ferroviário), BL (Marítimo) ou AWB (Aéreo). Para saber mais sobre Conhecimento de Carga, acesse a página oficial da Receita Federal aqui.

 

Outros documentos

Como já dito anteriormente, de acordo com as mercadorias importadas e seus processos de importação, podem ser exigidos outros documentos, requeridos, por exemplo, por força de acordos internacionais ou legislação específica.

Por isso, contratar os serviços de despachantes aduaneiros pode ser interessante para facilitar suas importações e enfrentar as dificuldades dos processos. Caso você necessite de ajuda em suas operações de importação ou queira esclarecer demais dúvidas acerca dos processos e documentos envolvidos, entre em contato com a China Link Trading!

Não se esqueça também que em nosso canal no Youtube você pode tirar as principais dúvidas sobre os processos de importação da China.

 

Por Ana Yamashita, diretamente de São Paulo, SP, Brasil

Fontes: China Link Trading; Receita Federal

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