Importação de produtos químicos perigosos

O principal problema apresentado pelas indústrias químicas é a burocracia presente na importação de produtos químicos perigosos.Visando amenizar este quadro, as indústrias químicas poderiam fazer uma união, solicitando providências junto ao poder público, maior causador da burocracia, desde que os processos de importação destes tipos de produtos sejam feitos de forma segura.

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Antes de mais nada, cabe definirmos o que é considerado um produto perigoso para importação. Produto perigoso é toda e qualquer substância que, dadas às suas características físicas e químicas, possa oferecer, quando em transporte, riscos à segurança pública, saúde de pessoas e meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da ONU, publicados através da Portaria nº 204/97 do Ministério dos Transportes. A classificação desses produtos é feita com base no tipo de risco que apresentam.Uma Carga perigosa possui regulamentação específica para cada modal de transporte, que imputa responsabilidade solidária entre embarcador e transportador, quanto ao tratamento a ela dispensado, como embalagem especial, possíveis limitações de quantidade, de horários para manipulação e transporte, de rotas, e até mesmo algumas proibições.

A Convenção de Roterdã, também conhecida como Convenção PIC, regula o comércio internacional e a importação de produtos químicos perigosos, sendo baseada no princípio da prevenção. Essa convenção auxilia os países na decisão de importarem ou não produtos químicos e serve para o monitoramento e controle das importações e exportações destes produtos.

Implementada em 1998, a Convenção de Roterdã tem por objetivo melhorar a regulamentação internacional do comércio de determinados produtos químicos e pesticidas perigosos, em defesa da saúde humana e do ambiente e para favorecer a utilização ecologicamente racional desses produtos.

Embora existissem normas de alcance nacional e regional, até 1998 as normas de alcance global que objetivavam a regulamentação dos produtos químicos eram escassas, e limitavam-se a produtos e setores bastante especializados. Em 1998, foi adotada em Roterdã a “Convenção PIC”, que incide sobre a produção, utilização e comércio interno e internacional de substâncias químicas que integram as atividades industriais corriqueiras.

O Regulamento relativo ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC, Regulamento (UE) 649/2012) regulamenta a importação de produtos químicos perigosos e impõe obrigações às empresas que pretendam exportar esses produtos químicos para países terceiros. O regulamento tem por objetivo promover a responsabilidade partilhada e a cooperação no domínio do comércio internacional de produtos químicos perigosos e proteger a saúde humana e o ambiente, fornecendo aos países em desenvolvimento informações sobre a forma de armazenar, transportar, utilizar e eliminar produtos químicos em segurança.

O princípio fundamental da Convenção PIC é permitir que os países signatários, como o Brasil, decidam quais produtos químicos potencialmente perigosos podem ser importados em seu território e quais devem ser excluídos por apresentarem riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Isto significa que um produto químico visado pela Convenção só pode ser exportado com o consentimento prévio do importador.

Burocracia para importação de produtos químicos perigosos

Em razão do excesso de burocracia, a liberação de uma mercadoria considerada perigosa é muito complexa e demorada. É certo que o governo não pode abdicar de sua responsabilidade de cobrar, fiscalizar e controlar este processo, mas o problema está na legislação seriamente restritiva à importação de produtos químicos perigosos em territórios brasileiros. Em países como Estados Unidos, Bélgica, Holanda e França, é comum a mercadoria importada ser liberada no mesmo dia, ao contrário do Brasil, a liberação dá-se em até 48 horas.

Contudo, para contabilizar este prazo, a burocracia age de modo diferente do restante da sociedade. Para a fiscalização, o prazo só vale a partir do momento em que toda documentação lhe é entregue pelo interessado. Já para o importador, o prazo inicia-se quando do registro da operação no Siscomex; portanto, o prazo real pode chegar a quatro ou cinco dias, e não 48 horas como é divulgado pela fiscalização.

Para a fiscalização da alfândega, o prazo para liberar uma mercadoria perigosa ou não, só vale a partir do momento em que toda a documentação lhe é entregue pelo interessado. Já para o importador, o prazo inicia-se somente no ato do registro da importação no Siscomex.

Para melhor ilustrar o processo de importação de produtos químicos perigosos confira o case explicativo

A empresa KillingPest, sediada em Portugal, pretende importar paratião do Canadá, para produzir um pesticida, e exportar em seguida a preparação para a China. O paratião está proibido na União Europeia para utilização como pesticida.

Procedimento:

  • Independentemente da decisão relativa à importação para a União Europeia, a empresa pode importar a substância para processamento industrial com vista à produção de um pesticida, dado que este não será comercializado na União Europeia.
  • Uma vez que a China deu consentimento à importação, a exportação pode ser efetuada. Não há necessidade de notificar a exportação.
  •  É recomendável que o exportador solicite um NIR (Número de Identificação de Referência) à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e que o indique na declaração aduaneira.
  •  No primeiro trimestre do ano seguinte, o exportador deve comunicar à APA, as quantidades que foram expedidas para a China no ano anterior.
  • Em matéria de informações a inserir nas declarações aduaneiras e a transmitir à APA, bem como de prescrições de acondicionamento e rotulagem do produto exportado, prazo de validade, recipientes e fichas de dados de segurança a fornecer.

 

Fontes: APA, Echa.Europa
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