Importação de medicamentos para uso individual – China Link Blog de Importação

medicamentos

É muito comum pessoas que vão ao exterior voltarem com as malas cheias de mercadorias que não existem no Brasil ou que são mais baratas lá fora. Eletrônicos, perfumes e roupas são os produtos que ocupam grande espaço na bagagem de quem está voltando de viagem.

Mas, assim como esses produtos, muitas pessoas procuram adquirir medicamentos no exterior pelos mesmos motivos: por não ser disponível no Brasil ou por ter um preço mais acessível em outro país. No entanto, diferente de artigos de entretenimento ou vestuário, antes de trazer algum medicamento para dentro das fronteiras brasileiras ou encomendá-los do exterior, o consumidor deve se certificar de que ele é permitido no país e que tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para entrar.

Para entrar no país com o medicamento sem grandes problemas é necessário que o consumidor tenha em mãos o receituário. Dessa forma, tona-se importante que a pessoa entre em contato com a ANVISA antes para verificar se o medicamento pode entrar no país, visto que somente são autorizados a entrada de medicamento já homologados pela agência para comercialização no Brasil. A lista para consulta está disponível na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, ou então pelo próprio site da ANVISA.

O receituário deve estar escrito em língua portuguesa – se estiver em outro idioma, necessita ser traduzido – e conter o endereço do paciente, a quantidade diária de medicamentos a serem tomados, a duração do tratamento e a posologia. Além disso, também precisam constar assinatura do profissional, seu endereço e CPF e seu registro no Conselho Profissional, se o médico for atuante no Brasil.

Entretanto, a aquisição dos medicamentos pode ser feita através da encomenda prévia do mesmo. Importante ressaltar que essa importação não pode ser destinada para revenda ou comércio, e sim apenas para uso individual. Além disso, apenas podem realizar a importação de medicamentos empresas que estejam devidamente autorizadas pela ANVISA e licenciadas por órgãos de vigilância sanitária locais, sendo terminantemente vedada a importação para fins industriais e comerciais, sem a prévia manifestação da ANVISA.

A legislação vigente não permite manutenção de estoque de medicamentos importados não nacionalizados no Brasil, a compra do medicamento só é permitida para o tratamento do paciente que possui prescrição medica, nas quantidades especificas para a realização do tratamento, desta forma, todo processo de compra tem de ser conduzido em nome do paciente e em quantidades pré definidas, o que torna o processo de compra único. Nos casos da necessidade da realização de tratamento médico continuado, por tempo indeterminado, a legislação em vigor permite que o processo de importação dos medicamentos seja realizados em quantidades compatíveis com 06 meses de tratamento, sendo necessária a realização de novo processo para permitir a continuidade do tratamento.

Para a aquisição de medicamentos importados é necessário que o cliente tenha em mãos:

  • Receita médica legível em nome do paciente.
  • Cópia autenticada do RG do paciente ou responsável legal.
  • Cópia autenticada do CPF do paciente ou responsável legal.
  • Cópia da Certidão de Nascimento quando paciente for menor de idade.
  • Cópia do comprovante de Residência.
  • Declaração médica especificando a necessidade do medicamento importado, atestando que o remédio não causa dependência física e psíquica, e não está disponível no Brasil.

O prazo de entregue usualmente informado é de 15 dias úteis, este prazo leva em consideração o processo de importação mais econômico, cujo limite legal é de U$ 3.000,00 (dólares americanos), onde os Correios brasileiros são responsáveis pelo transporte e desembaraço aduaneiro do medicamento junto aos órgãos governamentais competentes (RFB e ANVISA).

Existem outras soluções logísticas que possibilitam a redução no prazo de entrega do medicamento importado, entretanto, tais soluções majoram o preço final do medicamento, devido à inclusão no processo de importação, de despesas com frete aéreo, desembaraço aduaneiro e incidência de tributos.

  • Case para importação de medicamentos (uso próprio)

Osvaldo, em virtude de problemas cardíacos, necessita tomar um tipo de medicamento que não é produzido no Brasil. Visto que viajar ao exterior para a comprá-lo não é viável, ele optou por entrar em contato com uma empresa que presta serviços de importação de medicamentos. Para isso, Osvaldo deve ter em mãos a receita médica, pois só assim a empresa responsável pela importação irá poder fazer uma pesquisa do melhor custo e benefício para o cliente. Dessa forma, procura-se encontrar o melhor mercado para aquele medicamento, estabelecendo o preço e o prazo de entrega.

Após a formalização do pedido, a empresa responsável deve cuidar dos processos burocráticos para a importação legalizada do medicamento, desde o despacho aduaneiro, até a entrega do produto no endereço indicado pela cliente, incluindo o processo de liberação do medicamento pela Receita Federal e ANVISA. Importante lembrar que essa liberação só ocorre mediante a apresentação prévia dos documentos acima listados.

Fonte: ANVISA, Portal Terra, Farma Supply

Mario-Cesar-China-LinkPor Mário Frassom – Direto de Marília, Brasil
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