Importa Fácil: o que é, e como utilizar

O natal está chegando, e com ele vem os presentes que damos e recebemos dos amigos, dos pais, do namorado ou da namorada, ou dos filhos. Se você é daquelas pessoas que não gostam de dar qualquer presente, e que está buscando algo especial, que parece feito sob encomenda para quem você ama, você pode ter dificuldade de encontrar o que procura no Brasil. Caso isso ocorra, importar de outro país será sua melhor opção. Assim sendo, neste artigo, apresentaremos uma ferramenta que te ajudará a receber, em casa, os produtos que deseja oriundos do exterior: o Importa Fácil. Continue lendo, e veja que ainda dá tempo de presentear quem é especial com algo especial neste natal.

 

O que é o Importa Fácil

importa facilResumidamente, o Importa Fácil é um serviço prestado pelos Correios, que visa atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em importar produtos do exterior, oriundos de qualquer lugar do mundo. Estas importações são caracterizadas por serem de pequeno a médio porte, o que quer dizer que o valor aduaneiro do produto ou dos produtos importados não pode exceder o limite de 3000,00 dólares, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Para as primeiras, ainda existe um valor aduaneiro mínimo, de 500,00 dólares, e a importação não pode ter caráter comercial, devendo servir a fins pessoais apenas.

 

Quais produtos podem ser importados

pelo Importa Fácil

O Importa Fácil pode ser utilizado na importação de uma ampla variedade de produtos. Alguns deles, no entanto, apresentam algumas restrições no momento da importação, e outros são proibidos, de acordo com a legislação brasileira.

– Produtos que apresentam restrições

  • As bebidas alcoólicas, os cigarros, e os fumos em geral necessitam de licenciamento prévio. Por essa razão, os Correios não realizam o desembaraço alfandegário desses produtos. No caso das compras entre US$ 50,00 e US$ 500,00, a alíquota de importação que recai sobre eles é de 60% sobre o valor aduaneiro de importação;

  • Os brinquedos só podem ser importados por pessoas físicas, desde que a compra não seja caracterizada como comercial. No caso de pessoas jurídicas, o INMETRO precisa autorizar a compra através de licenciamento prévio e anuência.

– Restrições referentes às dimensões dos produtos

  • O peso máximo de cada produto não deve ultrapassar os 30kg;

  • A maior dimensão do produto não pode ser maior do que 1,50m;

  • A maior das longitudes, somada ao maior dos contornos tomado de um sentido diferente ao da maior longitude não pode exceder o limite de 3,00.

É importante ressaltar que cada produto precisa seguir TODAS essas regras. Caso uma delas não seja seguida, os Correios devolvem automaticamente o produto ao seu lugar de origem.

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– Produtos cujo envio postal não é permitido

  • Produtos a serem utilizados em pesquisa clínica;

  • Produtos perecíveis;

  • Produtos que precisam de controle de temperatura no decorrer do envio;

  • Produtos que possam ser danosos à saúde ou à integridade física dos funcionários responsáveis por seu transporte e manuseio;

  • Produtos específicos, listados na Portaria nº 344 da ANVISA.

Para ver a lista de produtos proibidos, clique aqui.

 

Como contratar os serviços do Importa Fácil dos Correios

A contratação dos serviços é feita através de cadastro no sistema online dos Correios. No momento do cadastro, o contratante deverá escolher entre as opções de pessoa física ou jurídica, bem como informar o número do CPF. Com a criação da conta de usuário feita no sistema online, o contratante preencherá um formulário com informações relevantes à efetivação da compra.

 

Procedimentos a serem tomados antes, durante e após o embarque dos produtos

Algumas informações devem ser observadas para garantir a entrega dos produtos ao destino estipulado, bem como alguns cuidados devem ser tomados para evitar qualquer tipo de problema. Veja como proceder para receber suas encomendas sem problemas.

– Antes do embarque

  • Escolha um fornecedor que esteja cadastrado na mesma rede remessas internacionais dos Correios. Para ver a lista dos que estão cadastrados em cada país, clique aqui;

  • Certifique-se de que são os Correios quem vai receber sua encomenda no momento em que ela chegar ao Brasil;

  • Confirme se o produto que você está esperando está autorizado pela legislação brasileira e pelas normas dos Correios. Para ver a lista de objetos com restrição de entrada no Brasil, clique aqui. Esta é uma lista não exaustiva, o que significa que produtos não listados podem sofrer restrições, caso sejam incluídos nas categorias citadas acima, na seção “Quais produtos podem ser importados pelo Importa Fácil”;

  • O frete internacional tem que ser pago no país de origem do produto;

  • Não esqueça de pedir para a empresa exportadora colocar a Fatura Comercial (conhecida pelo termo “Commercial Invoice” em inglês) no lado de for do pacote ou da embalagem.

importa facil

Quadro pelo qual o cliente pode acompanhar o andamento da compra

– Durante o embarque

  • Certifique-se de que o exportador está enviando o produto juntamente com a Fatura Comercial (o “Commercial Invoice” citado acima);

  • O pacote tem que estar endereçado ao Importa Fácil, de acordo com o modelo abaixo:

 

IMPORTA FÁCIL CORREIOS
Sr.(a)./Empresa: …………………………………………………….(nome do beneficiário da importação)
Tel.: (XX) XXXX-XXXX 
E-mail:……………………(dados do beneficiário da importação)

Nº. IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO……… (gerado após cadastro da importação no site)

SETOR DE DESEMBARAÇO DE IMPORTAÇÃO CORREIOS DO BRASIL
BRASIL

Fonte: Correios

 

– Após o embarque

Para que os serviços do Importa Fácil possam ser utilizados, os Correios precisam receber a encomenda no momento em que ela chega ao Brasil. Desse modo, caso o exportador envie o produto a outro destinatário que não os Correios, ou utilize modalidade de remessa não recebida pelos Correios, o Importa Fácil não poderá ser utilizado. Ao utilizar o Importa Fácil, fique atento ao seguinte:

  • Confira o produto (estado de conservação, rachaduras, ranhuras, número pedido, etc.);

  • Confira a documentação de nacionalização, e guarde-a por PELO MENOS CINCO ANOS;

  • Espere ser notificado pelos Correios acerca do recebimento de sua encomenda. As notificações são feitas automaticamente através de e-mail ou de telegrama, e contêm os custos totais dos impostos e da taxa de serviço cobrada pelo Importa Fácil;

  • Efetue o pagamento em no máximo DOIS DIAS ÚTEIS após ser notificado;

  • Aguarde confirmação dos Correios de que todos os procedimentos foram efetuados com êxito e que sua encomenda está a caminho.

 

Taxas e custos

– O Importa Fácil cobra uma taxa de R$ 250,00, para realizar o despacho aduaneiro dos produtos. Além dessa taxa, serão cobrados impostos, de acordo com a legislação brasileira;

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Modelo de cálculo de custos

– O valor aduaneiro é a soma do valor total dos produtos recebidos, mais o custo do transporte, mais o custo do seguro sobre esse transporte;

– O Imposto de Importação é cobrado em cima do valor aduaneiro do produto, e atualmente encontra-se em 60% sobre esse valor;

– O ICMS varia de Estado para Estado. O do Rio de Janeiro é o mais caro do Brasil, a 19%, valor que recai sobre o valor do produto no Brasil, ou seja, após ter sido cobrado o Imposto de Importação.

 

Links úteis relacionados à importação

 

Documentos importantes

 

Exportação Temporária

 

Fontes: Correios, Escola Importar

Por Gabriel Condi – diretamente de Wuhan, Hubei, China

 

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