Importa Fácil Correios

Importa Fácil Correios

O que é o Importa Fácil Correios?

O “Importa Fácil” é uma solução logística dos Correios para os importadores brasileiros que necessitam importar objetos diversos, para utilização própria e/ou comercialização cujo valor aduaneiro não ultrapasse os US$ 3.000.

Quem pode utilizá-lo?

Os serviços do importa fácil podem ser utilizados tanto por pessoas físicas quando jurídicas. Em ambos os casos o valor aduaneiro máximo, como já dito, deve ser de 3 mil dólares (ou valor equivalente em moeda estrangeira). Para pessoas jurídicas não existe um valor mínimo, já para pessoas físicas o valor mínimo deve ser de US$ 500,00.

Quando o destinatário receber de parentes, amigos ou conhecidos, bens com o valor aduaneiro acima de US$ 50,00 até o limite de US$ 500,00, a alíquota do Imposto de Importação será de 60% sobre o valor aduaneiro da importação.

O valor aduaneiro, sobre o qual incidirá o imposto, será a soma do valor dos bens a serem enviados na remessa postal, acrescida do custo de transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse transporte (seguro postal, se houver). Também poderá ocorrer a cobrança do ICMS da cidade destino da remessa.

Que tipo de produto não pode ser enviado?

Os Correios não estão autorizados a enviar produtos que possuam algum tipo de controle prévio para embarque ou na entrada no país por Órgão regulador brasileiro (ANVISA, MDIC, CNEN, INMETRO, IBAMA, etc), exceto para as importações do Serviço Importa Fácil Ciência.

No caso de importação de brinquedos, o serviço só está autorizado para pessoa física, desde que não configure atividade de comercio. Para pessoa jurídica é necessário um licenciamento prévio por parte do INMETRO que deve autorizar a importação dos brinquedos de acordo com suas normas de segurança.

Para pessoas físicas é proibida a importação com caracterização comercial, conforme Portaria SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) nº. 23/2011.

No site dos Correios você pode conferir a lista completa de produtos proibidos e permitidos no Serviço Importa Fácil dos Correios.

De quais países se pode enviar um produto?

É possível importar de qualquer país do mundo. No site dos Correios, você pode conferir os correspondentes postais internacionais.

É necessário ter RADAR para utilizar o Importa Fácil?

Os importadores pessoa física ou jurídica que utilizarem o serviço Importa Fácil dos Correios (para valores até US$ 3.000) estão dispensados de habilitação prévia no RADAR nos termos do Art. 17 da IN SRF Nº. 650 de 12/05/06.

Quais são os preços?

O serviço do Importa Fácil Pessoa Física ou Jurídica tem o valor de R$ 150,00 pelo serviço de despacho aduaneiro + Impostos.

Como funciona o Importa Fácil dos Correios?

A remessa é recebida pelos Correios e direcionada para o serviço Importa Fácil. São realizados os trâmites do despacho aduaneiro. O importador será notificado e terá o prazo de um dia útil para efetuar o depósito do valor dos tributos e serviços. Verificada a confirmação do depósito, os Correios prosseguirão com a nacionalização e entrega da importação conforme a modalidade contratada no correio de origem. A entrega é variável, de acordo com o serviço contratado pelo remetente no exterior.

Como começar a utilizar o Importa Fácil?

Para utilizar o Importa Fácil Correios deve ser feito um cadastro no site que difere para pessoa jurídica e pessoa física. Os Correios disponibilizam um manual com as instruções para o cadastramento no site. Disponíveis para pessoa física e pessoa jurídica.

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Por Jéssica Scarance – Direto de São Paulo / Brasil 
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