O que é Autorização Prévia, como obter e qual é a validade?

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Para que o processo de importação e exportação ocorra é necessário que o interessado possua a autorização prévia de importação. Mas o que é Autorização Prévia? Como posso obter este documento? Qual é a validade da autorização?

A Autorização Prévia consiste no documento responsável pela liberação da importação, exportação ou reexportação e que deve ser requerido ao Departamento de Polícia Federal. Este pedido deverá ser feito através de um formulário específico (Anexo X – Requerimento de Comércio Exterior) anexando os documentos especificados na legislação. Para isto, é necessário que se tenha o Certificado de Licença de Funcionamento.

Os documentos necessários para obtenção da autorização são:

  • Requerimento de Comércio Exterior original e devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da firma ou procurador devidamente identificado;
  • Fatura com o nome do produto a ser exportado;
  • Quantidade;
  • Tipo de embalagem;
  • Valor da mercadoria;
  • Identificação do importador/exportador;
  • Identificação do fabricante e dos dados disponíveis relativos ao transporte;
  • Se for nacionalização de entreposto aduaneiro, enviar a cópia do documento de embarque, a cópia emitida pelo país exportador e importador;
  • Se possível, o extrato da Licença de Importação, Exportação ou reexportação.

A Autorização Prévia tem prazo de 60 dias, contados a partir da data de emissão, prorrogável uma vez por igual período. A China Link Trading pode lhe auxiliar em todo esse processo, desde a obtenção da Autorização Prévia até a chegada da mercadoria no local de destino. Contate-nos para saber mais sobre nossos serviços !

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Nota do autor: Caso a leitura do artigo traga-lhe alguma dúvida ou sugestão, deixe o seu comentário abaixo. Estamos sempre disponíveis para atendê-los!

 

Leticia  Por Letícia Osti – Direto de Marília-SP, Brasil.

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