Cidadão chinês passa a viver sob sistema de crédito social polêmico

O governo chinês vem, desde 2014, elaborando um sistema de créditos sociais que beneficie o bom cidadão chinês e restrinja os direitos daqueles que não atingirem pontuação alta no ranking. Neste mês, a notícia de que cidadãos com baixa pontuação não poderão comprar passagens de trem ou avião por até um ano causou estranheza aos olhos internacionais devido à sua rigidez. O projeto, que tem previsão para operar completamente em 2020 (através de aplicativos de celular), tem início neste 1º de maio, com a restrição às compras de passagens. Essa ordem foi assinada por Xi Jinping e oito ministros (incluindo um ministro da Suprema Corte e do órgão regulador de tráfego aéreo chinês).

 

cidadão chinês
O sistema de crédito social chinês colocará os cidadãos chineses em um ranking.

 

Cidadão chinês pontuado por comportamento

Uma boa colocação no ranking é a recompensa do cidadão chinês que pague seus impostos em dia, tenha títulos acadêmicos legítimos, não compre futilidades online, entre outros fatores.  A má colocação deriva de comportamentos considerados desonrosos, que vão desde negligência ao cuidar de pais idosos, uso de bilhetes fora da validade em trens, fumar em locais proibidos e causar transtornos em voos. O acesso a informações da vida privada do cidadão chinês (como as compras online) é facilitado pela participação de oito empresas no projeto piloto desse sistema de créditos. Gigantes como a Sesame Credit, do Alibaba Group, é um dos grandes nomes envolvidos no compartilhamento de informações de seus usuários com o governo chinês.

 

Questão de honra

 

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Cidadãos chineses com baixa pontuação não poderão adquirir passagens aéreas, por exemplo.

 

Esse sistema é visto como uma manutenção e valorização de valores como a confiança na sociedade chinesa. Um indivíduo que tenha agido de má-fé, em uma região da China, não o fará novamente devido às restrições que sofrerá. Entre as consequências de uma má pontuação no ranking social de bom comportamento, estão:

 

– Filhos inabilitados a estudar em escolas privadas mais caras;

– Rejeição por agentes de viagem;

– Não poderá realizar reservas em hotéis e restaurantes estrelados;

– Não terá direito a cama em trens noturnos;

– Não poderá exercer cargo público;

– Não terá acesso à segurança-social e políticas de bem-estar;

Uma boa posição no ranking garante benefícios ao indivíduo, como descontos em hotéis e alugueis de carro, maior rapidez na obtenção de visto e em filas de hospitais e acesso a apólices de seguro.

 

Expectativas do governo chinês

Não se sabe ao certo o objetivo concreto do governo chinês com a adoção desse sistema,  mas, como o país não possui sistemas que rastreiem consumidores inadimplentes, como SPC e Serasa, é esperado que o sistema sirva também para isso. Wen Quan, blogueira de tecnologia e finanças, afirma que o sistema fortalecerá uma confiança entre os cidadãos e completa: “Os sistemas de crédito tornam público o histórico de uma pessoa. Construirá uma sociedade melhor e mais justa”. 

Esse sistema de créditos, baseados no comportamentos do cidadão chinês, faz parte de uma política de planejamento social iniciada com o mandato de Xi Jinping e, agora, com a ampliação de seus poderes e a reeleição, tende a ganhar força apesar das críticas do cenário internacional.

 

Problemática aos olhos do mundo

 

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Sistema tem como objetivo construir confiança entre cidadãos, governo e empresas.

 

Além de ser criticado por ser um sistema de ideologia orwelliana (com seus olhos espalhados pela sociedade, como na obra “Big Brother”), outras preocupações surgem, como: a vigilância do cidadão, a falsa simetria de punições pelas pontuações e o impacto nas próximas gerações. A subjetividade das punições é clara quando se analisa que um cidadão chinês milionário endividado sofrerá restrições sociais semelhantes ao cidadão que fume em local proibido. Cidadãos chineses com profissões como professores, jornalistas, médicos, contadores e guias turísticos serão avaliados com minúcia devido aos recentes escândalos no país envolvendo essas áreas.

Para lá da subjetividade, o problema identificado pela sociedade internacional nesse sistema de créditos está também no fato de os descendentes de um cidadão serem prejudicados por atos de seus familiares (como nas punições que atingem diretamente o futuro dos filhos daquele cidadão, como a matrícula em determinadas escolas ou acesso a determinado estilo de vida). Apesar de o sistema só entrar oficialmente em vigor no próximo 1º de maio, a agência de notícias Reuters demonstra que restrições derivadas desse sistema estão ocorrendo desde o começo de 2017, quando 6,15 milhões de chineses foram proibidos de viajar de avião devido a crimes sociais.

 

Por Mariana M. Fidalgo, diretamente de Marília, SP – Brasil

Fontes: Tecnoblog, BBC, CRI, Observador

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