Retirada da Licença de Importação INMETRO

Neste artigo que fala da licença de importação INMETRO vamos usar um caso para explicar como você pode aplicar para esta licença no ato da importação. Lembre que

A loja de brinquedos Star Toy, vem algum tempo importando brinquedos para maiores de 14 anos que não necessitam da análise de anuência realizada pelo INMETRO (Instituto Nacional de metodologia, Normalização e Qualidade Industrial). Porém, recentemente devido ao uma pesquisa de mercado decidiu importar brinquedos para menores de 14 anos, que exige uma licença de importação.

Basicamente os brinquedos importados estão classificados no capítulo 95 da Tarifa Externa Comum (TEC).

licença de importacao inmetro

A principal exigência cobrada do importador é em relação à segurança do brinquedo. Essa obrigatoriedade consiste na análise de todos os possíveis riscos envolvidos no uso normal dos brinquedos, para garantir a segurança e a preservação das crianças no momento da sua utilização.

E fica a cargo do INMETRO a chamada Certificação Compulsória dos Produtos Importados. Brinquedos importados sem homologação têm a sua comercialização proibida no país.

A Certificação Compulsória é feita por organismos credenciados pelo INMETRO, os chamados OCPs (Organismo de Certificação de Produtos). Esses organismos efetuam todos os ensaios físicos, químicos, mecânicos, toxicológicos, inflamabilidade, elétricos, rotulagem, entre outros, estabelecidos na Norma NM 300/2002 (Segurança de brinquedos).

E uma vez aprovado o brinquedo, é emitido um laudo com o relatório dos ensaios e o OCP concede uma autorização para uso do produto, o Selo de Identificação da Conformidade.

Entre os OCPs credenciados, o IFBQ (Instituto Falcão Bauer da Qualidade), o ICEPEX (Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade), o INNAC (Instituto Nacional de Avaliação da Conformidade em Produtos) e o IQB (Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação) são alguns dos organismos mais conceituados pelo mercado.

Um pouco mais de brinquedos e a licença de importação INMETRO

A importação de brinquedos no Brasil possui Licenciamento não-automático e o DECEX (Departamento do Comércio Exterior) é responsável pelo deferimento. Como o órgão não possui pontos de atendimentos ao público em geral, essa responsabilidade foi delegada ao Banco do Brasil, que recebe os documentos originais em suas Gerências de Comércio Exterior, sendo uma parte feita por intermédio do seu sistema gerencial (bankline) e a outra, o certificado original, protocolizado pessoalmente.

Obrigatoriamente, antes de importar o produto, Ana, empresária dona da Star Toy, deve procurar um OCP credenciado (essa informação deve ser obtida no site do INMETRO), que formulará uma consulta ao órgão fiscalizador.

Nessa etapa, será avaliado se o produto precisa ou não de certificação compulsória baseado nas informações descritas pela empresa, tais como fotos dos produtos, matéria-prima utilizada, função e qual o indicativo de faixa etária informado para o produto subsidiarão a decisão a ser tomada.

Para esse tipo de consulta não existe um prazo pré-estabelecido, mas em média considere um prazo de até 15 dias corridos a partir do pedido formal do OCP.

Existem produtos que não necessitam dessa consulta, todas as características do brinquedo indicam que ele precisará de certificação compulsória. Entretanto, há exceções, como no caso da Star Toy, que necessita de uma análise de anuência.

Somente após a solução da consulta feita ao INMETRO é que o importador saberá se é necessária a certificação compulsória ou não, e quais documentos o OCP exigirá para início do processo de certificação. Nenhum tipo de negociação ou decisão de compra deverá ser feito antes dessa resposta, que é o primeiro passo.

Atualmente, não existe mais a consulta por meio de amostras. Esse é um procedimento antigo do INMETRO, onde a importadora podia trazer 1 peça de cada brinquedo. Era emitida pelo órgão uma declaração de liberação para deferimento da Licença de Importação e despacho aduaneiro.

Segundo as regras que vigoram na atualidade, o mecanismo para avaliação da conformidade é dividido em três classificações: Sistema 04, Sistema 05 e Sistema 07. Para importação é utilizado o Sistema 05 e o Sistema 07.

O Sistema 07, mais utilizado, é um modelo com certificação por lote, onde são realizados os ensaios em amostras representativas tomadas por cada lote fabricado ou importado, ou seja, a cada importação é necessário efetuar todos os ensaios e obter a certificação.

Nesse sistema, no momento em que a carga for descarregada no porto e armazenada (seja em zona primária ou secundária), o importador ou seu representante agenda uma coleta, e os representantes da OCP retiram o material necessário para os ensaios. O restante fica armazenado à espera do resultado. Não existe a possibilidade de assinatura de Termo de Responsabilidade ou Termo de Guarda, como acontece com os Vinhos e Bebidas em geral. Somente após a emissão da Certificação, é que o licenciamento de importação é concedido e se pode iniciar o despacho aduaneiro.

O Sistema 05 é um modelo de certificação onde é feito uma auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade na fábrica.

Nesse modelo é permitido que o importador utilize um laboratório estrangeiro para efetuar os ensaios dos brinquedos, desde que este laboratório seja acreditado pelo INMETRO ou por laboratórios acreditados por signatários do ILAC (InternationalLaboratoryAccreditationCo-Operation), associação de cooperação internacional que reúne organismos de acreditação de laboratórios de todo o mundo. Essa acreditação precisa estar no escopo da norma NM 300:2002 e os ensaios serão coordenados no exterior pelo OCP.

O sistema 05 da licença de importação INMETRO

Além disso, no Sistema 05 todos os relatórios de ensaios devem estar em português ou conter tradução juramentada, além do cumprimento das demais exigências previstas na Portaria INMETRO nº 321/09.

Esse tipo de certificação tem alto custo, porém o produto importado já chega ao país certificado.  Dependendo do porte da empresa e do volume comprado, essa modalidade pode oferecer viabilidade econômica.

Essas informações constam na Portaria nº 29/07 e na Consolidação das Normas Administrativas da Importação (Portaria Secex nº 23/2011, Subseção IV, Art.17, §1º, alínea 4).

Para deferir esse licenciamento, o Banco do Brasil solicita o extrato da Licença de Importação, o preenchimento do pedido de anuência e apresentação do original do certificado emitido pelo OCP.

Diversos fatores determinarão o custo final da certificação. Elementos como tamanho do lote, quantidade de ensaios, tipos de ensaios de acordo com as características do brinquedo, determinarão o preço do serviço.  Além disso, há o custo da coleta e da destruição da amostra. Tudo isso está ilustrado na Portaria INMETRO nº321, de 29/10/09, procedimento para certificação de brinquedo, item 2.1.4.3.

Existe também o custo de deslocamento do auditor que fará a coleta das amostras, além de despesas com passagem aérea, hospedagem, combustível, alimentação, entre outras coisas.

Por exemplo, a Star Toy sediada no interior de São Paulo gastou apenas um dia para a coleta e o custo de tudo chegou aos 10% do valor FOB (Free On Board) da mercadoria.  Porém, isso pode variar por empresa e/ou produto.

 

Por Taiame Souza – Direto de São José dos Campos/Brasil

Fonte: Logística Descomplicada.
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