Maio 17 2018

Anvisa e Inmetro: qual o processo de importação?

Posted by Victor Fumoto

Você já viu aqui no blog da China Link Trading que, se você tiver o interesse em importar produtos, seja da China, ou de qualquer outro país, deverá se atentar aos documentos necessários para realizar suas importações. Neste artigo você saberá mais sobre a importação de produtos que estão sob a anuência de órgãos e agências de controle, como, por exemplo, produtos que necessitam de autorização da Anvisa, ou do Inmetro. Saiba mais abaixo!

 

 

Antes de tudo, você deve ter bem definido quais produtos quer importar e conferir a classificação de tais mercadorias (código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul). Isso porque, embora existam documentos e procedimentos padrões para qualquer importação, as tratativas podem variar de acordo com a gama de produtos que se pretende importar.

Todas as mercadorias que entram no Brasil devem passar por um licenciamento de importação, pois determinadas características de algumas dessas mercadorias podem estar obrigadas a satisfazer exigências prévias e critérios técnicos para, só então, poderem ser importadas.

No Brasil, as importações estão dispensadas deste licenciamento, porém, alguns produtos em particular necessitam de autorização, ou seja, de uma Licença de Importação (LI), para que entrem legalmente no país de acordos com as regras nacionais. Os produtos que não necessitam de LI estão na “categoria” de LI Dispensada, ou seja, não precisam desta licença para entrar no país, o que agiliza seu processo de importação.

Existem ainda duas “categorias” de LI: a Licença de Importação Automática e a Licença de Importação Não-Automática. Uma LI Automática é uma autorização em que o deferimento acontece automaticamente no Siscomex e não existem efeitos restritivos às importações de tais produtos.

Já a LI Não-Automática é obrigatória para uma gama de produtos específicos, os quais necessitam de controle prévio de um ou mais órgãos/agências governamentais de controle, devido às suas características e particularidades. Tais importações precisam de um documento eletrônico, emitido pelo Siscomex, que será analisado por uma entidade competente e legalmente credenciada, um órgão anuente, dependendo do tipo de produto.

De acordo com suas características e exigências legais nacionais, algumas importações podem ter que passar pelo crivo da Anvisa, MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Inmetro, DECEX (Departamento de Educação e Cultura do Exército), etc. Tais produtos podem ter seu processo de importação mais lento que aqueles que não necessitam de LI, ou ainda daqueles que possuem LI Automática. Para saber se sua mercadoria não precisa de LI, se é de caráter automático ou não automático, você deve consultar o NCM do produto e conferir quais são as suas tratativas. Para tanto, basta acessar a página online da Receita Federal aqui.

 

Produtos sob anuência da Anvisa

A Anvisa é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços no Brasil, não apenas de mercadorias importadas, como também das nacionais. Além disso, a Anvisa inspeciona ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionadas a todos os produtos sob sua anuência. Por isso, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – exerce controle sobre portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários.

 

 

As importações de produtos, como, por exemplo, medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos, saneantes, produtos e equipamentos médicos estão sujeitas ao controle sanitário.

Dessa forma, se você tem a intenção de importar algum destes produtos, ou, se fez a simulação na página online da Receita Federal e descobriu que suas mercadorias estão sob anuência da Anvisa, você deve se atentar não apenas aos procedimentos e  documentos padrões de qualquer importação, mas sim estar ciente das especificidades do processo de importação que iniciará.

Aqui é importante frisar que cada categoria de produto sob anuência da Anvisa tem seus procedimentos e documentação próprios e, por isso, não podemos fornecer uma lista padrão que sirva para todos.

Cosméticos importados, por exemplo, assim como alimentos, necessitam do registro de Licença de Importação no SISCOMEX, submetendo-se à fiscalização pela Anvisa antes de seu desembaraço aduaneiro.

Por isso, além dos documentos básicos de qualquer processo de importação, quem quer importar cosméticos deve providenciar documentos específicos para que o desembaraço ocorra sem maiores problemas. Dentre eles estão: Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária; Guia de Recolhimento da União (GRU); Autorização de acesso para inspeção física (quando couber); Fatura Comercial “Invoice”; Informações sobre o produto e o importador; Declaração quanto aos lotes ou partidas (quando couber); Documento de averbação referente à comprovação da atracação do produto no ambiente armazenador e sua respectiva localização; etc.

Estes são alguns dos documentos necessários para a importação de cosméticos. Como já dissemos, tais documentos variam, caso você opte por outra gama de produtos. Por isso, procure se informar bem antes de iniciar seu processo de importação, ou ainda procure auxílio profissional, para que não haja problemas com seus negócios.

Além disso, não se esqueça que algumas mercadorias podem estar sob a anuência de mais de uma agência ou órgão governamental de controle, como, por exemplo, alguns alimentos, que estão sob a anuência da Anvisa, mas também do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

 

Produtos sob a anuência do Inmetro

 

 

O Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – inspeciona uma série de produtos, nacionais e importados, e verifica a adequação de segurança de diversos produtos às normas nacionais. Entre tais produtos estão, por exemplo, eletrodomésticos, brinquedos, instrumentos médicos, veículos e baterias. Para conferir a lista completa de produtos sob a anuência do Inmetro, clique aqui.

Para ser aprovado pelo Inmetro, tais produtos passam por testes laboratoriais que comprovem sua segurança, e, por isso, um processo de certificação e anuência de acordo com as normas do Inmetro dura cerca de três a seis meses. No entanto, a duração deste processo de certificação dependerá da mercadoria escolhida por você para importar.

No geral, para importar produtos sob a anuência do Inmetro, o importador deverá apresentar a Declaração de Importação (DI) e a Análise de Licença de Importação para Anuência; a última sob responsabilidade do Inmetro. O importador também deve ter registro SISCOMEX e no Sistema Orquestra, do Inmetro. É no Sistema Orquestra que o importador poderá pedir uma Análise de Licença de Importação.

Como já dito anteriormente, de acordo com as mercadorias importadas e seus processos de importação, podem ser exigidos outros documentos, requeridos, por exemplo, por força de acordos internacionais ou legislação específica.

Por isso, contratar os serviços de despachantes aduaneiros pode ser interessante para facilitar suas importações e enfrentar as dificuldades dos processos. Caso você necessite de ajuda em suas operações de importação ou queira esclarecer demais dúvidas acerca dos processos e documentos envolvidos na importação de produtos sob a anuência da Anvisa e do Inmetro, entre em contato com a China Link Trading!

Não se esqueça também que em nosso canal no Youtube você pode tirar as principais dúvidas sobre os processos de importação da China.

 

Por Ana Yamashita, diretamente de São Paulo, SP, Brasil

Fontes: China Link Trading; Receita Federal

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